O Tribunal de Contas da União – TCU realizou auditoria no edital lançado para realização das obras de criação do Corredor de Ônibus Perimetral Itaim Paulista-São Mateus, no município de São Paulo/SP. A licitação, organizada pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo, tem valor estimado de R$ 524 milhões para esse lote.
O Tribunal de Contas da União – TCU realizou auditoria no edital lançado para realização das obras de criação do Corredor de Ônibus Perimetral Itaim Paulista-São Mateus, no município de São Paulo/SP. A licitação, organizada pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo, tem valor estimado de R$ 524 milhões para esse lote.
Os auditores do TCU encontraram irregularidades editalícias como sobrepreço, ausência de parcelamento do objeto, termo de compromisso com valores insuficientes para cobrir as despesas, restrição à competitividade da licitação e critérios inadequados de habilitação e julgamento.
A obra já tinha sido analisada anteriormente pelo Tribunal, que encontrou sobrepreço e mandou paralisar o certame. O TCU informou o Congresso Nacional, o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e a Siurb/SP sobre as impropriedades identificadas no edital de licitação RDC Presencial nº 3/2015, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o art. 96, inc. I, da Lei nº 8.666/1993 prevê a fraude em licitação por meio da elevação arbitrária de preços. O sobrepreço pode ocorrer por pesquisa falha, o que leva ao gestor a aceitar valores maiores do que os praticados no mercado. Quando é constatado na fase de publicação do edital, o TCU costuma mandar suspender o certame e corrigir os erros. Se a obra já estiver em andamento, a Corte de Contas manda paralisar a obra, suspender o pagamento e reelaborar a licitação. Nesse último caso, todos saem perdendo: a população, a empresa e o governo.
Com informações do Portal do TCU.
