A situação financeira do estado do Rio de Janeiro segue se agravando e pode atingir o emprego dos servidores públicos. Matéria publicada pelo Jornal O Dia informa que o Executivo carioca estuda publicar decreto para a exoneração de servidores concursados que estão em estágio probatório caso o limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF seja ultrapassado.
A situação financeira do estado do Rio de Janeiro segue se agravando e pode atingir o emprego dos servidores públicos. Matéria publicada pelo Jornal O Dia informa que o Executivo carioca estuda publicar decreto para a exoneração de servidores concursados que estão em estágio probatório caso o limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF seja ultrapassado. Se isso acontecer, o Rio de Janeiro será o primeiro estado a demitir servidores para atender aos preceitos da LRF.
Para conter os gastos, um decreto deve ser publicado informando que estão proibidas novas nomeações de servidores. “O relatório de gastos do governo, entre janeiro e agosto deste ano — publicado ontem no DO —, mostra que o governo está por um fio de extrapolar o teto de 49% da receita corrente líquida com despesas da folha salarial. O estado atingiu 48,01% e já passou o limite prudencial da LRF, que é de 46,55%”, explica a reportagem.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: embora exista uma rígida exigência do cumprimento dos seus preceitos, a LRF apresenta mecanismos para auxiliar o gestor público em período de dificuldades financeiras. Alguns gastos, efetivamente, são despesas obrigatórias, e não há como o gestor se furtar de cumpri-los como as obrigações constitucionais e legais do ente, insuscetíveis à limitação de empenho.
No âmbito de pessoal, por exemplo, a LRF permite a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, conforme previsto no § 2º do art. 23. Outro instrumento, ainda mais drástico, é a redução do quadro funcional. É certo que é uma medida extrema, que deve ser utilizada em último caso. É preciso buscar mecanismos de eficiência para o equilíbrio das contas. Em tempos de crise é que as oportunidades e soluções aparecem, inclusive propostas pelos próprios servidores que conhecem bem as atividades que desempenham e os problemas que as cercam.
Fonte: Jornal O Dia
