A grave crise financeira no Rio de Janeiro parece não ter um fim. Após parcelamento no salário dos servidores e atraso no pagamento a fornecedores, integrantes do governo estadual buscam desesperadamente soluções para amenizar a falta de recursos
A grave crise financeira no Rio de Janeiro parece não ter um fim. Após parcelamento no salário dos servidores e atraso no pagamento a fornecedores, integrantes do governo estadual buscam desesperadamente soluções para amenizar a falta de recursos. Três medidas foram apresentadas pelo governador Pezão aos deputados estaduais, sendo a principal delas a criação de um teto de R$ 15 mil para pagamento de inativos e pensionistas. Esse limite incluiria integrantes do Legislativo e Judiciário estaduais, mas somente valeria para as novas aposentadorias.
A proposta é uma espécie de “Plano B”, após os deputados rejeitarem a aprovação de uma alíquota suplementar previdenciária que estabelecia descontos de até 30% no salário dos servidores. A expectativa é que o teto, somado às outras duas propostas ainda não divulgadas, gere uma economia de R$ 1 bilhão por ano.
Atualmente, quem se aposenta pelo Rioprevidência pode ganhar até 85,22% do vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal, ou seja, R$ 28.772. Os R$ 15 mil seriam estipulados como o valor do novo salário do governador do Rio, que será reduzido em 30%, de acordo com o ajuste fiscal.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF dispõe que, se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição. Na prática, isso significa que o Governo do RJ pode até demitir servidores públicos estáveis. É remédio amargo, mas perfeitamente possível caso a folha de pagamento esteja inchada ou insustentável, em especial nos setores nos quais não se percebe uma melhoria da qualidade do serviço público oferecido ao cidadão. Gravei um vídeo recentemente sobre o assunto, no qual apresento outras soluções para auxiliar o gestor.
Fonte: jornal O Globo.
