Os deputados integrantes da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, que analisam os Projetos de Lei nº 6814/2017, 1292/1995 e outros, devem votar nesta semana o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).
por Alveni Lisboa
Os deputados integrantes da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, que analisam os Projetos de Lei nº 6814/2017, 1292/1995 e outros, devem votar nesta semana o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). Ele apresentou a íntegra do relatório no dia 18 de junho, mas a votação foi suspensa em razão da abertura da Ordem do Dia, o que inviabiliza os trabalhos nas comissões. Na semana seguinte, um pedido de vista coletivo de parlamentares suspendeu a análise da proposta.
Há pouco mais de duas semanas, o presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, ministro Raimundo Carreiro, enviou um estudo à Comissão da Câmara analisando um suposto substitutivo que o deputado relator iria apresentar na Comissão. Carreiro afirmou que já tinha analisado o parecer anterior, mas precisou solicitar nova avaliação por conta das mudanças promovidas na proposta original. O substitutivo seria um texto mais consensual, fruto das discussões e proposições dos líderes da Casa, e deverá ser apresentado na próxima reunião.
A Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações deve se reunir na quarta-feira, 04/07, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Comentário do advogado Murilo Jacoby: agora, após sucessivos adiamentos, parece que a votação deverá ocorrer. O projeto antigo enfrentava bastante resistência de alguns parlamentares e segmentos sociais em razão de questões polêmicas. Com o novo substitutivo, mais moderado, a expectativa é que a Comissão Especial conclua os trabalhos nesta quarta-feira, antes do “recesso branco” que ocorre no período pré-eleitoral. Vamos aguardar o parecer final do relator para realizarmos uma análise mais acurada e aprofundada sobre os novos dispositivos de licitações e contratos propostos para o País.
Com informações da Câmara dos Deputados.
