Foi adiado, para a próxima segunda-feira, o prazo para as empresas ou consórcios entregarem suas propostas para a concessão administrativa dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Foi adiado, para a próxima segunda-feira, o prazo para as empresas ou consórcios entregarem suas propostas para a concessão administrativa dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Para o coordenador geral da Unidade de Parceria Público-Privada (PPP) de Minas Gerais, Marcos Siqueira, esse adiamento aponta para o sucesso da iniciativa. A expectativa é de assinatura de contrato no próximo mês de maio, com início das operações já em maio de 2015.
“Pelo menos umas três ou quatro empresas solicitaram o dilatamento do prazo para ajustarem melhor seus projetos”, informou Siqueira, lembrando que a PPP de resíduos sólidos é inovadora e bastante complexa, exigindo ponderação de muitas variáveis tecnológicas e indicadores de desempenho.”Preferimos adiar um pouco para ganhar com projetos de mais qualidade”, explicou.
O objeto do edital é a concessão administrativa do transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de 44 municípios da RMBH e Colar Metropolitano, pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco. A expectativa é que os investimentos pelo parceiro privado cheguem a R$ 373 milhões. Do total, pelo menos R$ 60 milhões devem ser aportados nos dois primeiros anos, para as obras e equipamentos da infraestrutura.
O valor estimado do contrato é de cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,199 bilhão para o primeiro lote e R$ de R$ 1,243 bilhão para o segundo lote. Segundo Siqueira, esse projeto, o primeiro do país a ser executado por meio de uma PPP para tratamento de resíduos sólidos, inova também por dar “flexibilidade” ao investidor para escolher a melhor solução tecnológica, seja por biodigestão ou aterros sanitários. “São saídas ambientalmente adequadas, embora o projeto incentive soluções que vão além dos aterros”, informou.
Risco – A contraprestação, que será de cerca de 75% para o Estado e 25% para os municípios, será feita por meio de pagamento pela tonelada de resíduos sólidos e não pelas obras ou maquinário de infraestrutura. Deste modo, ressaltou Siqueira, o risco pelo não funcionamento é do parceiro privado, e não do Estado, que vai remunerar conforme o serviço prestado. Atualmente, 44 municípios são responsáveis pela geração de cerca de 3 mil toneladas de lixo/dia. Destes, 28 encaminham seus resíduos sólidos de forma inapropriada.
Segundo Siqueira, a expectativa é positiva. Segundo ele, há empresas nacionais e estrangeiras interessadas na concessão, sendo que pelo menos “três ou quatro” solicitaram o adiamento da entrega das propostas para afinamento dos projetos. A abertura das propostas está marcada para o dia 25 de fevereiro, às 10 horas, na Cidade Administrativa.
A PPP de Resíduos Sólidos Urbanos é coordenada pela Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana e pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em conjunto com a Unidade Central de PPP da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede). Tem como parceiros a Secretaria de Meio Ambiente, a Fundação Estadual de Meio Ambiente e o Centro Mineiro de Referência em Resíduos.
Fonte: http://www.diariodocomercio.com.br/noticia.php?tit=entrega_de_proposta_tem_novo_prazo&id=130603
