Foi inaugurada ontem, 13 de junho, a nova sede da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Como evento inaugural, mais de 30 lideranças comunitárias participaram de capacitação em controle social e fiscalização de gastos públicos.
Foi inaugurada ontem, 13 de junho, a nova sede da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Como evento inaugural, mais de 30 lideranças comunitárias participaram de capacitação em controle social e fiscalização de gastos públicos. “Além de aprender como é elaborado o orçamento público do DF, os representantes da sociedade civil também foram orientados sobre como acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária, especialmente nas Administrações Regionais e áreas de maior interesse, como saúde e educação”, conforme consta da matéria publicada no Portal do TCDF.
O presidente da Corte, conselheiro Renato Rainha, destacou a importância do equipamento para a sociedade. “Essa escola foi pensada, inicialmente, para capacitar os nossos servidores do Tribunal. Mas, com o tempo, vimos que era necessário ampliar os cursos também para servidores do GDF e para a comunidade em geral”, afirmou Rainha. Em 2014, a Escon capacitou 85 pessoas; em 2015, o número de alunos saltou para 1.250.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a matéria destaca a participação do presidente da Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle da Câmara Legislativa, deputado Rodrigo Delmasso, no evento. Ele destacou em manifestação que “essa atitude, de trazer a comunidade para dentro do controle externo, é para que a sociedade saiba que ela não está sozinha; para que ela saiba que existe um órgão que trabalha diuturnamente para avaliar, verificar, corrigir a boa aplicação de recursos públicos”.
Da fala do deputado, podemos extrair a importância da aproximação do Tribunal de Contas com todos aqueles que atuam na gestão dos recursos públicos, evitando-se, por meio da capacitação dos gestores, eventuais falhas administrativas. O próprio Delmasso é autor do PL nº 828/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o ordenador de despesas e integrantes de Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e membros de equipe de apoio submeterem-se a curso de qualificação profissional antes da nomeação para desempenhar a função, uma iniciativa louvável rumo à especialização da gestão pública.
Com informações do Portal TCDF.
