Especialistas vão debater gestão pública e contratações governamentais

Os maiores especialistas em licitações e contratos do Brasil estarão reunidos no 13º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública que se realizará em Brasília/DF, nos dias 28 e 29 de maio. 

Os maiores especialistas em licitações e contratos do Brasil estarão reunidos no 13º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública que se realizará em Brasília/DF, nos dias 28 e 29 de maio. O evento, que acontecerá no Centro de Convenções Brasil 21 da capital, foi idealizado pela Editora Fórum – uma empresa especializada em oferecer livros da área do Direito Público.

 Com o objetivo de possibilitar o debate e analisar questões essenciais para a prática profissional dos gestores em sua governança pública, o fórum vai reunir em um mesmo lugar especialistas como Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (Advogado e professor especialista em Direito Administrativo); João Augusto Ribeiro Nardes (Ministro do Tribunal de Contas da União); Juarez Freitas (Advogado e consultor); Tatiana Camarão (Advogada); Cláudio Sarian Altounian (dirigente do TCU); Luciano Ferraz (Advogado e professor); Marçal Justen Filho (Advogado e especialista em Direito Administrativo); Rafael Arruda Oliveira (Advogado e professor); Jair Santana (Advogado e professor); Joel de Menezes Niebuhr (Advogado); Cristiana Fortini (professora e Controladora – Geral de Belo Horizonte); Caio Marini (professor e consultor); Rogério Leme (consultor); Cármen Lúcia Antunes Rocha (Vice-Presidente do STF); e Carlos Ayres Britto (Ministro aposentado do STF).

O que será debatido no Fórum?

Assuntos de alta relevância para o gestor publico serão tratados nos dois dias de evento. Jacoby Fernandes comenta que a Lei nº 8.666/93, uma norma geral, não pode prever questões específicas de cada órgão público. “Tanto a Lei de Licitações quanto o TCU orientam que os órgãos e entidades da Administração Pública editem norma própria. Alguns estados brasileiros já seguiram essa orientação. Um ótimo exemplo recente foi o Maranhão que lançou, em 2012, o Código de Licitações e Contratos”, destaca o professor.

Outra norma que causa muita polêmica é a Lei nº 10.520/2002, por estabelecer que a modalidade pregão será utilizada para contratação de bens e serviços comuns. “Isso, a priori, afastaria a possibilidade de contratação de obras, restando a discussão sobre a possibilidade de contratar serviços de engenharia. Mesmo nesse âmbito, o tema enseja polêmicas, pois de longa data discute-se a extensão do conceito serviços de engenharia, bem como a tênue distinção que se faz entre o conceito de tais serviços e o de obra”, afirma o especialista.

Para Jacoby, um grande desafio é transpor a teoria da legislação para a realidade dos órgãos públicos, pois isso ainda representa um obstáculo para os gestores públicos. “A única ferramenta capaz de solucionar este problema é o conhecimento. Somente por este caminho as barreiras podem ser vencidas e o interesse público realizado. O Fórum será uma oportunidade para trocar experiências e esclarecer dúvidas em temas como estes, auxiliando o processo de decisão do gestor público”, conclui Jorge Ulisses.

Onde será realizado?

O 13º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública ocorrerá nesta quinta e sexta-feira, no Centro de Convenções Brasil 21, situado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 06, Lote 01, Conj. A, em Brasília – DF.

Para o cronograma ou mais informações, basta acessar o link:http://www.editoraforum.com.br/ef/hotsite/13forum/Autoria: Juliana SebusianiFonte: Canal Aberto Brasil

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