Deixar para as empresas os estudos de viabilidade sobre projetos de interesse público é uma estratégia cada vez mais adotada pelos governos dos estados brasileiros.
Deixar para as empresas os estudos de viabilidade sobre projetos de interesse público é uma estratégia cada vez mais adotada pelos governos dos estados brasileiros. Elas arcam com os custos destas modelagens ” em geral, algo a partir de R$ 1,5 milhão ” sem nenhuma garantia de que a autoridade dará continuidade à ideia e nem de que seus estudos serão usados na eventual elaboração do edital para a disputa pelo projeto, da qual podem participar concorrentes que não gastaram nada em estudos equivalentes.
O mecanismo que possibilita esta transferência de custos e riscos se chama Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e, embora já estivesse previsto na Lei de Concessões, de 1995, só ganhou atenção a partir da Lei de PPPs (Parceria Público-Privada), de 2004.
O governo faz um chamamento público e as empresas se cadastram para apresentar, num determinado prazo, seus estudos técnicos e de viabilidade, que abrangem análise de demanda, de engenharia, ambiental, jurídico-institucional e econômico-financeira. É o que está acontecendo, por exemplo, nas licitações dos aeroportos.
Em alguns casos, a ideia de realizar o projeto parte da própria iniciativa privada daí, é praxe chamar de Manifestação de Interesse Privado (MIP). Se desperta o interesse do governo, ele faz o chamamento público da mesma forma. Foi o que aconteceu nas duas propostas de PPPs que já surgiram neste ano em São Paulo. A primeira é para a implementação de trens intermunicipais ligando São Paulo a Jundiaí e Campinas, ao ABC e a Santos, a Sorocaba e a São José dos Campos, numa malha de 431 km. As manifestações de interesse partiram da Estação da Luz Participações e do BTG Pactual. A proposição mais recente, para logística de medicamentos, é fruto da iniciativa foi das empresas Farma Logística e Armazéns Gerais Ltda. (Bomi Farma) e Logimed Distribuidora Sociedade Empresária Limitada (Logimed).
O instrumento “pegou” porque permite às empresas criar oportunidades de negócio e aos estados obter estudos sem se aparelhar e enfrentar a burocracia. “O grande gargalo do governo é o desenvolvimento de projetos por falta de pessoal especializado e por conta da burocracia, pois a modelagem é multidisciplinar e implicaria várias licitações”, afirma Kleber Zanchim, sócio do escritório SABZ, que, no momento, participa da elaboração de quatro estudos em diferentes estados.
Deixando a formulação dos estudos de viabilidade para o setor privado, os governos concentram em suas equipes a função de análise das propostas e formulação dos textos finais.
“O uso do PMI em âmbito estadual em 2011 e 2012 transformou o mercado de PPPs, pois diversos estados estão obtendo estudos de viabilidade para mais de 60 projetos`, diz o advogado Bruno Ramos Pereira, coordenador do portal PPP Brasil. “Por intermédio do PMI, a carteira de projetos de PPPs estaduais se ampliou de modo significativo.
Hoje, há 18 contratos de PPP celebrados em âmbito estadual.” Sem garantias As empresas que fazem estudos não têm garantias de que os seus trabalhos serão usados.
Mas, se forem, elas têm direito a um ressarcimento. E caso o estado use diversas contribuições, a indenização é cotizada, como aconteceu na Linha Seis do metrô paulista.
No caso da PPP para distribuição de medicamentos em São Paulo, por exemplo, o governo pagará R$ 3,5 milhões para os autores, mais do que um décimo do valor estimado do contrato, R$ 310 milhões em 20 anos.
Há outras vantagens para quem fornece estudos. As empresas fazem a modelagem do projeto como bem lhes convém. E, se o estado acatá-la, a licitação pode sair exatamente como a companhia gostaria. Além do mais, ao elaborar as análises, os agentes do setor privado se capacitam para atender o setor público. “No Brasil, as empresas ainda investem pouco em estudos. Mas são gastos pequenos se comparados aos ganhos que podem obter com os contratos”, diz Kleber Zanchim.
Fonte: Brasil Econômico
