O presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, ministro Raimundo Carreiro, anunciou que os relatórios relativos à execução orçamentária de 2017 demonstram que a Corte de Contas encerrou o ano de 2017 “respeitando rigorosamente” os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95/2016
por Alveni Lisboa
O presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, ministro Raimundo Carreiro, anunciou que os relatórios relativos à execução orçamentária de 2017 demonstram que a Corte de Contas encerrou o ano de 2017 “respeitando rigorosamente” os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95/2016. O referido dispositivo estabelece um teto de gastos para órgãos e entidades do Poder Público para estabilizar as contas governamentais. O anúncio foi feito na abertura da primeira sessão plenária de 2018, realizada na quarta-feira, 17.
De acordo com Carreiro, a economia fez com que o TCU não precisasse utilizar a compensação financeira de R$ 34 milhões do Poder Executivo, prevista no § 7º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O teto do TCU de 2017, fixado em R$ 1,875 bilhão, foi calculado com base na despesa primária paga em 2016 acrescida de correção de 7,2%, que é o índice inflacionário projetado para 2017. A partir deste ano, as despesas federais somente poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Assim, a execução financeira total do TCU em 2017, relativa às despesas primárias, somou R$ 1,823 bilhão, o que corresponde a 97,21% do limite financeiro individual da Casa. “Fechamos o ano sem usar um centavo da reserva que nos foi disponibilizada pela EC 95, caso nos faltasse recurso”, reiterou o ministro-presidente. “É importante salientar que não deixamos de fazer ou de executar as nossas atribuições previstas. Executamos todas, mas com racionalidade”, acrescentou.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: é importante aplaudirmos um gesto como esse vindo da maior corte de contas do País. Afinal, o TCU, como guardião do erário, deve dar o exemplo de que é possível racionalizar os gastos. A sociedade brasileira espera que os demais órgãos também consigam cumprir o que foi estipulado nas projeções, se possível com redução do gasto público. Chegou o momento em que o Poder Público deve buscar realizar cada vez mais ações com a menor quantidade de recursos possível, sem que haja, com isso, a precarização das atividades. Vamos torcer para que, no ano que vem, a economia seja ainda maior, sem que haja prejuízo às atribuições e à continuidade da execução do trabalho pautado pela excelência.
Com informações do Tribunal de Contas da União.
