O comandante do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – que atualmente engloba as atribuições que pertenciam à Controladoria-Geral da União –, Fabiano Silveira, defendeu a importância de as funções de controle estarem expressas no texto da Constituição Federal. Silveira afirmou que a transformação da CGU em ministério trará mais recursos e visibilidade para a instituição.
O comandante do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – que atualmente engloba as atribuições que pertenciam à Controladoria-Geral da União –, Fabiano Silveira, defendeu a importância de as funções de controle estarem expressas no texto da Constituição Federal. Silveira afirmou que a transformação da CGU em ministério trará mais recursos e visibilidade para a instituição.
De acordo com o portal do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, o ministro anunciou aos chefes das unidades regionais que pretende dividir responsabilidades na liderança do órgão. “Não tenho uma compreensão centralizadora de gestão pública. As regionais serão pontos fundamentais para o sucesso e fortalecimento da instituição”, afirmou Fabiano Silveira.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o controle interno deve estar estruturado de forma sistêmica para o cumprimento das funções que lhe competem. Conforme destaco no livro Tribunais de Contas do Brasil, cuja 4ª edição acaba de ser lançada, estão entre as funções do controle interno a avaliação do cumprimento de metas e programas; a avaliação orçamentária, financeira e patrimonial; o controle das operações de crédito, aval, garantia direitos e haveres; e o apoio ao controle externo.
Com informações do portal do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
