Ferrovias: TCU vê risco de desperdício em modelo

Auditoria aprovada ontem pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o modelo de concessão de ferrovias do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado em 2012, poderá resultar “em risco de desperdício de recursos públicos e prejuízo ao desenvolvimento nacional”. 

Auditoria aprovada ontem pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o modelo de concessão de ferrovias do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado em 2012, poderá resultar “em risco de desperdício de recursos públicos e prejuízo ao desenvolvimento nacional”. O relatório do TCU apontou que o PIL Ferrovias não possui metas ou indicadores que permitam avaliar sua eficiência ou atividade.

“A auditoria também identificou precariedade no planejamento do programa, especialmente no que se refere à ausência de critérios objetivos que justifiquem a escolha do modelo de operação e a seleção e priorização dos trechos a serem concedidos”, diz o texto.

O modelo de concessão de ferrovias prevê subsídios por meio da estatal Valec para assegurar o retorno de investidores que vencessem concessões de novas linhas pelo país. Elas deveriam ser leiloadas até setembro de 2013, mas até hoje nenhum leilão foi realizado. O Tribunal teme o impacto que o programa poderá trazer à saúde fiscal do país, se avançar.

Segundo o ministro Augusto Nardes, relator da auditoria, o programa — que prevê quase R$ 99,6 bilhões em investimentos em 11 mil quilômetros de linhas férreas — poderá resultar em perda de competitividade do país, por quatro motivos principais: oferecer subsídios maiores na implantação do que benefícios; possível subutilização de trechos; formação de possíveis gargalos logísticos; e não redução de custos existentes.

Ainda de acordo com o relatório, quando questionado pela área técnica do TCU sobre a escolha do novo modelo de operação e os trechos incluídos no PIL, o Ministério dos Transportes “não encaminhou nenhum processo, nota técnica, estudo, parecer técnico ou jurídico, ou qualquer outro instrumento formal que tenha subsidiado o processo decisório”. Os técnicos do TCU visitaram o ministério, no fim de 2014, e realizaram entrevistas com técnicos, o que teria confirmado a ausência de documentos, registros e processos administrativos.

PRAZO DE 120 DIAS PARA PLANO

Os auditores do Tribunal apontaram uma precariedade no planejamento do PIL Ferrovias, marcado pela ausência de estudos técnicos balizadores de decisões cruciais para o seu sucesso.

“Tal conduta, entretanto, é inadmissível, uma vez que se trata de um programa de R$ 100 bilhões, e o risco de demanda das concessões dos trechos a ele relativos, assumido pela Valec, impactará as contas públicas pelos próximos 35 anos. Assim sendo, diante do momento delicado da vida econômica e fiscal do país, o mínimo esperado dos gestores do PIL Ferrovias seria a mitigação dos riscos envolvidos na política por meio de motivação técnico-econômica bem fundamentada e formalizada”, afirma o documento.

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“Estamos diante de um dos maiores programas lançados pelo governo atual em termos de materialidade e relevância; porém, o cenário não é confortável diante do insuficiente grau de governança da política pública consubstanciada ao PIL Ferrovias”, apontou Nardes em seu voto.

O plenário do TCU determinou no acórdão que o Ministério dos Transportes “elabore estudos técnico-econômicos que contemplem avaliações de alternativas possíveis e análise custo-benefício a fim de justificar a adoção do novo modelo para as concessões ferroviárias” e que também “justifique, de forma objetiva e transparente, mediante estudo consistente, a seleção dos trechos que integram o PIL Ferrovias e os critérios que serão utilizados na priorização de investimentos no âmbito desse programa”. Nesse sentido, o Tribunal quer que o governo considere na seleção de trechos os benefícios econômicos gerados pela concessão em face aos custos e subsídios necessários. O Tribunal deu prazo de 120 dias para que Ministério apresente plano de ação para implementar as recomendações.

Procurado após a votação do acórdão, o Ministério dos Transportes informou que está analisando as recomendações do TCU.

Fonte: O Globo. 

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