O Fundo Garantidor de Infraestrutura – FGIE, visto como fundamental para viabilizar o financiamento privado do programa de concessões, receberá em agosto um aporte de R$ 500 milhões.
O Fundo Garantidor de Infraestrutura – FGIE, visto como fundamental para viabilizar o financiamento privado do programa de concessões, receberá em agosto um aporte de R$ 500 milhões. Assim, o fundo dará garantias tanto para os riscos das obras quanto para as debêntures que o Governo pretende incentivar para o financiamento dos projetos de infraestrutura. A expectativa é que o fundo alcance os R$ 2 bilhões ao final de 2018.
De acordo com matéria publicada no portal do Valor Econômico, a cobertura será concentrada nos riscos não gerenciáveis das obras, como mudanças políticas ou desastres naturais. A cobertura de riscos gerenciáveis, como engenharia e performance, já é oferecida pelo mercado.
Outra iniciativa em estágio avançado é o aumento do limite a ser segurado nas grandes obras. Atualmente, as seguradoras cobrem no máximo 10% do valor do contrato para reparar eventuais danos resultantes de atrasos na construção. Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe o aumento desse teto para 30%.
O FGIE foi criado em novembro de 2014 com o objetivo de cobrir lacunas deixadas pela indústria de seguros. As empresas não cobrem alguns riscos, como os de natureza política, e não dispõem de produtos competitivos para cobertura de prejuízos resultantes de atrasos na fase inicial das obras, quando os projetos não estão gerando receita.
A crise fiscal atrasou o repasse de recursos para o FGIE, o que vinha dificultando as negociações com potenciais financiadores das obras de infraestrutura. O aporte foi finalmente viabilizado por meio de uma transferência do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado para cobrir sinistros relacionados ao programa Minha Casa, Minha Vida e que há cerca de dois meses passou a ter como cotista a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores. Após uma consulta do Governo, a Caixa Econômica Federal, que é gestora do fundo, informou a disponibilidade de R$ 500 milhões passíveis de resgate. Trata-se de recursos que já cumpriram seu papel segurador, ou seja, que não estão mais compromissados com a função principal do Fundo de Habitação.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a falta de garantias para os frequentes problemas na fase de construção é um dos principais fatores que afasta os bancos privados e o mercado de capitais das grandes obras de infraestrutura. Como há, contudo, restrição para continuar financiando as obras apenas via BNDES, não resta ao Governo outra opção a não ser incentivar a entrada de capital privado. O ideal para o Palácio do Planalto é que a fatia do BNDES não ultrapasse os 50% do valor do projeto, ainda assim em condições menos vantajosas do que as oferecidas no passado.
Há ainda a possibilidade de que o fundo ajude também a cobrir alguns riscos que são considerados gerenciáveis, mas que não encontram cobertura no mercado de seguros. Um exemplo são os riscos geológicos, muito comuns em obras de infraestrutura, mas cujos seguros são excessivamente custosos e, na maioria das vezes, inviáveis.
Fonte: Valor Econômico
