1º Encontro de Logística e Tecnologia da Informação, promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão levantou estas e outras questões.
Gestores da Administração Pública e profissionais do Direito propõem soluções para a modernização do processo de licitação durante o 1º Encontro de Logística e Tecnologia da Informação, promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Auditório da Universidade Correios.
Com início no dia 12 de novembro e término previsto para hoje, o encontro conta com o apoio dos Correios e Telégrafos e oferece aos gestores públicos e profissionais da área de logística, ciclos de palestras sobre os sistemas e procedimentos necessários para a realização das compras públicas.
O objetivo é discutir e disseminar conhecimento sobre os temas mais relevantes da gestão pública, buscando a efetivação de práticas que contribuam para o aperfeiçoamento das atividades desempenhadas pelos gestores públicos no processo de licitação.
Temas como a responsabilidade social das empresas, compras públicas e gestão de logística sustentáveis, serviços terceirizados, compras compartilhadas, RDC – Regime Diferenciado de Contratações, pregão, registro de preços, compras públicas de Micro e Pequenas Empresas foram amplamente discutidos pelos palestrantes e profissionais participantes.
O evento contou com a participação do jurista Jacoby Fernandes que ministrou palestra sobre o Sistema de Registro de Preços, destacando as novas aplicações dessa ferramenta nos processos de licitação.
O Sistema de Registro de Preços consiste em um procedimento administrativo licitatório especial que é realizado para a contratação de serviços e/ou aquisição de bens de necessidade frequente e cotidiana da Administração Pública. É regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013 e permite, por meio de uma concorrência ou de pregão, selecionar a proposta mais vantajosa para eventual e futura contratação, de acordo com necessidades diretas administrativas. A norma exige a utilização da Ata de Registro de Preços, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas pelos licitantes.
Por esse sistema, a Administração Pública indica o objeto que pretende adquirir e as quantidades estimadas e não precisa assumir o compromisso de contratação. É um importante instrumento de gestão para o atendimento de demandas frequentes e de difícil mensuração.
O palestrante Jacoby propôs um novo sistema de compras por meio do Registro de Preços que já foi implementado, com o auxilio desse jurista com êxito, no Estado de Minas Gerais, pela edição do Decreto nº 44.787, de 18 de abril de 2008. Trata-se do Sistema de Registro de Preços Permanente que consiste no procedimento, precedido de licitação na modalidade pregão, com critério de atualização de preços, itens e lotes, permitindo a participação de novos licitantes, inclusive com nova disputa por meio de lances.
O Sistema de Registro de Preços Permanente possui como objetivo principal propor a realização do procedimento apenas uma vez, renovando-se, somente, a fase dos lances, anualmente. Considerando que a Ata de Registro de Preços inscreve preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, durante o procedimento licitatório, pelo período de 12 meses, elimina-se, com a ferramenta, a necessidade de realização de um novo edital e de um novo procedimento todos os anos.
“Promover a troca de experiências, disseminando o conhecimento entre os gestores da Administração Pública e os outros setores da sociedade, para identificar os problemas e implementar futuras melhorias no processo de compras governamentais, é imprescindível para o aperfeiçoamento dos gestores da licitação”, atesta a Secretária de Logística e Tecnologia da Informação, Loreni Foresti.
Para 2014, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pretende promover, pelo menos, mais dois eventos para discutir as novas práticas e as iniciativas de governo na área de logística.
Sobre o palestrante
O Prof. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é advogado, mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante. Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e, ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial.
O Prof. Jacoby dedica-se a publicação periódica de várias obras, principalmente na área do Direito Administrativo, bem como de artigos científicos em publicações jurídicas.
É reconhecido por inspirar a modernização da Lei Geral de Licitações e incentivar a criação de um Código de Licitações Federal.
Com uma carreira construída a partir de conhecimentos técnicos, o Professor Jacoby é um dos profissionais mais procurados para atuar como conferencista e palestrante de eventos locais e nacionais importantes. Ministra ainda, vários cursos, treinamentos, congressos e seminários. Já publicou mais de 15 livros ao longo de sua vida profissional.
