O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 9, um decreto que permite acelerar o cancelamento de Benefícios de Prestação Continuada – BPC pagos de forma irregular.
por Kamila Farias
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 9, um decreto que permite acelerar o cancelamento de Benefícios de Prestação Continuada – BPC pagos de forma irregular. O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirmou que a medida vai agilizar o cancelamento de 151 mil benefícios.
O BPC tem valor de um salário mínimo e é pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que não tenham meios de se manter. De acordo com Alberto Beltrame, o decreto assinado pelo presidente Michel Temer agilizará o processo de notificação dos beneficiários em relação às irregularidades detectadas. O governo vai utilizar a rede bancária para repassar o comunicado. O procedimento anterior exigia a notificação por meio do envio de carta com aviso de recebimento e, no caso de não encontrar o beneficiário, o governo publicava a convocação em edital no DOU.
Assim, conforme o decreto, identificada a irregularidade no BPC, o governo notifica o beneficiário, preferencialmente, pela rede bancária, que tem 10 dias para apresentar defesa junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Se não for possível notificar o beneficiário, o pagamento é bloqueado por um mês, até o cidadão procurar o INSS. O Instituto terá prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para analisar a defesa apresentada pelo cidadão. Se não apresentar a defesa ou o INSS rejeitar a defesa, o benefício será suspenso. Nesse caso, é possível recorrer da decisão no próprio INSS.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: nesta semana, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU divulgou o resultado da avaliação sobre os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada, que somaram mais de R$ 50 bilhões em 2017. De 1996 a 2017, a quantidade de beneficiários do BPC aumentou de 346 mil para 4,5 milhões. No mesmo período, os gastos com a concessão foram de R$ 172 milhões para R$ 50 bilhões.
Dessa forma, o total de inconsistências identificadas nos pagamentos do BPC, em 2017, tanto pelas fragilidades cadastrais como na operação, gerou potencial prejuízo de R$ 464,5 milhões ao mês, correspondendo a mais de R$ 5,5 bilhões por ano. O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Com informações do portal G1.
