Dentre as metas, está a extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações, concessão de décimo terceiro salário para beneficiários do Bolsa Família, revisão de aproximadamente 6,4 milhões de benefícios do INSS e apresentação de projeto de combate ao crime organizado.
por Alveni Lisboa
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou ontem, 23, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo Bolsonaro. Dentre elas, está a extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações, concessão de décimo terceiro salário para beneficiários do Bolsa Família, revisão de aproximadamente 6,4 milhões de benefícios do INSS e apresentação de projeto de combate ao crime organizado.
Uma das metas já foi concretizada: o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo. Outra proposta é apresentar um Projeto de Lei chamado “PL Anticrime”: o objetivo é dar eficácia para ações de combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. O projeto, segundo Onyx, deve “reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal”. O ministro lembrou que estas não são todas e nem as mais importantes metas do governo federal, mas aquelas possíveis de serem executadas em 100 dias de governo.
A Lei de Licitações não foi listada, mas está pronta para votação no Congresso. Na mesma seara, contudo, está o leilão de cessão onerosa da exploração do petróleo no pré-sal brasileiro. Na época em que foi firmado o contrato, em 2010, a Petrobras adquiriu o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. A descoberta de volume maior de petróleo na área, contudo, fez com que a empresa estatal abra mão do montante e venda o excedente da área.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: uma importante meta é a intensificação da inserção comercial do Brasil no cenário internacional por meio da facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. A reforma tributária deve ser ampla e focar na redução de impostos de uma forma geral, principalmente aqueles que impactam na cadeia produtiva e causam efeitos diretos na geração de empregos. Além disso, há intenção do governo de reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática, o que será importante para as licitações do País de uma forma geral.
Com informações da Agência Brasil.
