O Governo do Estado de São Paulo tem R$ 49,26 bilhões previstos para projetos de infraestrutura via parcerias público-privadas (PPP).
O Governo do Estado de São Paulo tem R$ 49,26 bilhões previstos para projetos de infraestrutura via parcerias público-privadas (PPP). Segundo o vice-governador Guilherme Afif Domingos, que também preside o Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas, os operadores públicos de infraestrutura estão no limite de sua capacidade e por isso destaca a importância das parcerias.
O plano foi anunciado por Afif ontem, durante exposição na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Segundo divulgado, o projeto corresponde a lançamentos para este ano e para 2014. A maioria dos recursos, R$ 37,01 bilhões, devem ser destinados para construções de infraestrutura na área de mobilidade, que incluem a as linhas seis (Laranja) e vinte (Rosa) do metrô, o chamado monotrilho da linha 18 (Bronze) e o projeto de trens intercidades.
Além da mobilidade, as ações também contemplam as áreas de água e controle de enchentes com R$ 2,53 bilhões, saúde com R$ 1,28 bilhão, habitação com R$ 4,64 bilhões, educação com R$ 1,5 bilhão e administração presidiária com R$ 0,75 bilhão. Estão previstos ainda R$ 0,32 bilhões para planejamento e desenvolvimento econômico e mais R$ 1,23 bilhão para ações de aperfeiçoamento de gestão.
Afif elogiou o esforço da presidente Dilma Rousseff para fazer o pacote ferroviário e disse que tem mantido conversas com ela sobre as iniciativas das concessões dos projetos de infraestrutura.
“O Estado de São Paulo é o que tem melhores condições para arrancar com as PPPs, só que enfrentamos muitos nós e precisamos desatar esses nós e ao desatar precisamos de uma ação firme do governo federal, porque as iniciativas de legislação são federais. Nisso nós temos uma identidade com o pensamento da presidente, ela também está buscando desatar os nós e vamos editando as medidas de aperfeiçoamento para poder lançar os projetos aqui”, disse Afif.
O vice-governador destacou também a mudança da legislação, que inclui desoneração de impostos neste tipo de parceria. “Essa mudança da legislação começa com a desoneração, o aumento do limite para estados e municípios em termos de PPPs e agora tem que ser complementado com o processo das próprias garantias em mais repasses de recursos federais para projetos de PPPs nos estados e nos municípios”, explicou.
A linha seis do metrô, segundo ele, é a primeira obra fruto das modificações na legislação o que “melhorou muito as condições de retorno financeiro”, disse, prevendo que a população do estado já tenha acesso à grande parte das obras no ano de 2018.
A importância do estado, segundo o vice-governador, pode ser vista pelos números. “O estado de São Paulo tem 70% das decisões de investimentos do País, se fosse considerada uma nação seria a 18ª do mundo.”
Ele também afirmou que o País vive um momento único já que, na opinião dele, a crise de países desenvolvidos não é passageira e é acompanhada de grande liquidez e de falta de projetos, enquanto o Brasil tem um grande conjunto de obras, portanto é uma oportunidade a se aproveitar.
Com eembolso de despesas médicas são pagos até R$ 2,7 mil. O tempo médio para que o seguro seja depositado na conta bancária do beneficiário é de 30 dias. Segundo o diretor de relações institucionais da Seguradora Líder, José Márcio Norton, o valor congelado da indenização só pode ser ampliado se o Congresso ou o governo federal tomar providências.
“De fato, o valor é o mesmo e não sofreu ajustes. Mas isso depende de um projeto de lei ou medida provisória”, explica. Ele também ressalta que os proprietários de motos pagam mais pelo seguro devido ao número maior de indenizações revertidas aos usuários.
No ano passado, embora representem 27% da frota nacional de veículos, as motocicletas foram responsáveis por 69% das indenizações pagas pelo DPVAT. Nestes casos, 72% das vítimas são os próprios motociclistas. Os automóveis, que respondem por 60% da frota nacional de veículos, foram os responsáveis por 25% das indenizações pagas em 2012.
O que é
Criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, o seguro DPVAT deve ser pago obrigatoriamente por todos os proprietários de automóveis. Motoristas, passageiros e pedestres podem requerer o benefício. Para solicitar a indenização, não é necessário o auxílio de intermediários ou advogados. O procedimento é gratuito. Para informações ou dúvidas, o DPVAT pode ser consultado pelo telefone 0800 022 1204.
De onde vem
O dinheiro das indenizações vem do pagamento feito anualmente pelos proprietários de veículos. 45% são repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são repassados ao Denatran, para aplicação em programas destinados exclusivamente à prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% ficam para o pagamento das indenizações.
Fonte: Jornal DCI
Disponível em: http://www.antp.org.br/website/noticias/clipping/show.asp?npgCode=D41829D3-92FE-4ECB-AEA3-E770CBB5A854
