O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv deverá se transformar em uma plataforma única de transferências de recursos, abrangendo o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen e a Financiadora de Estudos e Projetos – Finep.
por Alveni Lisboa
O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv deverá se transformar em uma plataforma única de transferências de recursos, abrangendo o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen e a Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A ideia é que o recurso seja registrado e acompanhado segundo os indicadores do Sistema. Dessa forma, será possível garantir o respeito a natureza – leis originárias – do repasse e a classificação orçamentária de cada recurso.
O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em evento realizado no mês passado na sede do Tribunal de Contas da União – TCU durante o seminário Transferências de Recursos Federais – Cenários e Perspectivas – Um enfoque conjunto do controle e da gestão.
A Confederação Nacional de Municípios – CNM publicou matéria em seu site institucional explicando que tem dialogado com o Ministério sobre a evolução do sistema de transferências voluntárias. A CNM acompanha as mudanças ocorridas nos últimos dois anos para apresentar as demandas dos gestores municipais e prepará-los para as novidades.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: como qualquer sistema tecnológico, o Siconv está em constante evolução. Isso é necessário para acrescentar novas funcionalidades que facilitam o dia a dia daquele que está na ponta do processo: os gestores e servidores públicos. A CNM, com a importância e a representatividade que possui, deve monitorar todas as novidades para levar aos seus filiados conteúdos relevantes que contribuam para a qualificação nos municípios. Acompanhamos diariamente a reclamação de servidores sobre a falta de cursos e treinamentos para quem atua em regiões mais afastadas dos grandes centros, principalmente aquelas que estão fora do eixo Brasília-Sudeste. Daí a importância de ouvir as demandas desses agentes e buscar sempre o aprimoramento das ferramentas de gestão.
Com informações do site da CNM.
