Governo divulga feriados nacionais e estabelece dias de ponto facultativo

O ano de 2015 chegou ao fim, mas os temas que pautaram a Administração Pública permanecem em 2016 ainda com poucas soluções. Ineficiência na gestão pública, orçamentos deficitários e instabilidade econômica são apenas alguns dos problemas do ano anterior que seguirão com reflexos neste ano que se inicia.

O ponto em comum de todos esses temas é: falta de planejamento. A falta de uma matriz a médio e longo prazo para indicar o norte para a Administração Pública é apontada pelos analistas como o motivo principal para a instabilidade política e econômica pela qual passa o Brasil. Conforme destaquei neste informativo no final do ano passado, “planejamento é um elemento essencial à gestão e, no âmbito público, deveria ser fundamento de todas as ações, processos, projetos e atividades. Mas não é, infelizmente”.

No plano do dia a dia das repartições, a adequação das tarefas ao calendário é importante para garantir a efetiva prestação do serviço público sem o risco da descontinuidade das atividades. Para tanto, por meio da Portaria¹ nº 630, publicada no Diário Oficial da União de hoje, o Governo Federal divulgou os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. A norma prevê, ainda, que os feriados estaduais e locais deverão ser observados pelas respectivas repartições públicas nas localidades atingidas. A norma estabelece, também, a responsabilidade do gestor público pela continuidade do serviço público. “Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”.

Que 2016 traga os ventos da estabilidade e da eficiência para a Administração Pública, a fim de garantir a todos os administrados um serviço público digno e de qualidade. E que o leme desta nau seja o Planejamento. Confira as datas:

¹ MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Portaria nº 630, de 31 de dezembro de 2016. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 04 jan. 2016. Seção 1, p.15.

*Extraído do Informativo Fórum-Jacoby de 04 de janeiro de 2015