O Palácio do Planalto determinou que a Infraero cancele todas as licitações dos terminais de cargas que estão em andamento após reunião entre o segretário-geral da Presidência, Moreira Franco, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o ministro dos Transportes, Maurício Quintella
O Palácio do Planalto determinou que a Infraero cancele todas as licitações dos terminais de cargas que estão em andamento após reunião entre o segretário-geral da Presidência, Moreira Franco, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Na avaliação do governo, a concessão dos terminais de carga pode inviabilizar novas rodadas de concessões dos aeroportos.
Matéria publicada pelo jornal o Globo destaca que “estão na praça três editais para delegar ao setor privado o uso das áreas para exploração comercial e da atividade de armazenagem e movimentação de cargas internacionais e nacionais nos aeroportos de São José dos Campos, Vitória e Recife”. Ainda estava em estudo a licitação dos terminais de cargas dos aeroportos de Manaus e de Congonhas.
A decisão teve como base a avaliação da área jurídica do Ministério dos Transportes, que apontou possíveis prejuízos à Administração Pública.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a medida adotada pela chefia do Executivo, conforme informa a matéria do jornal O Globo, teve o objetivo de evitar prejuízos à gestão pública e prevenir eventuais questionamentos judiciais acerca das demandas. A análise foi uma típica atribuição do controle do Ministério, que avaliou a viabilidade da realização das licitações.
Fonte: jornal O Globo.
