A nova norma possibilita que o ministério repassador dos recursos utilize inteligência artificial, por meio do sistema “Malha Fina de Convênios” desenvolvida pela CGU.
por Matheus Brandão
A Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União – CGU publicou no mês passado a Instrução Normativa nº 1/2019, que estabelece novas regras para utilização do procedimento informatizado na análise de prestações de contas dos convênios e contratos de repasses firmados pelo Governo Federal por meio do sistema Siconv. A nova norma possibilita que o ministério repassador dos recursos utilize inteligência artificial, por meio do sistema “Malha Fina de Convênios” desenvolvida pela CGU, para realizar a análise automatizada das prestações de contas enviadas a partir de 1º de setembro de 2018, desde que o estoque pendente tenha sido saneado. A medida complementa a IN nº 5/2018.
Matéria publicada no portal da CGU destaca que o sistema “Malha Fina de Convênios” busca auxiliar o gestor, na medida em que otimiza o esforço que seria empregado na análise convencional da prestação de contas. Quando foi iniciada, no final de 2018, a medida visava o tratamento do passivo em estoque, cujo montante somava aproximadamente R$ 17 bilhões em 15,3 mil instrumentos.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a utilização da análise de contas informatizada será para aqueles casos em que os convênios apresentam menor complexidade e que não será necessário uma análise mais minuciosa. Cada órgão deverá definir quais são os convênios que deverão passar pela análise da prestação de contas de modo mais pormenorizado ou que poderão ser objeto da análise informatizada.
Com a medida, busca-se uma junção entre os elementos da tecnologia da informação com as ações governamentais a fim de melhorar a eficiência no Poder Público.
Com informações do Portal CGU
