A abertura da cerimônia de lançamento ocorrerá a partir das 14h30, no auditório do Anexo III do Tribunal de Contas da União – TCU, em Brasília/DF.
por Matheus Brandão
Está agendado para amanhã, 12 de dezembro, o lançamento do Guia da Política de Governança Pública, publicação produzida com o objetivo de dar segurança e estabilidade à interpretação do Decreto nº 9.203, de 2017, servindo de referencial para a correta execução. O decreto trará da governança pública como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Matéria publicada no portal do Ministério da Transparência destaca que o guia é resultado de um processo de construção colaborativo, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e com a participação de técnicos dos órgãos que compõem o CIG: CGU, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Ministério da Fazenda. “O conteúdo é dividido em duas partes intituladas ‘O que se pretende’ e ‘Como chegar lá’, com capítulos que aprofundam o atual estágio da Política de Governança e cenários para o futuro”, detalha a reportagem.
A abertura da cerimônia ocorrerá a partir das 14h30, no auditório do Anexo III do Tribunal de Contas da União – TCU, em Brasília/DF.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o Decreto nº 9.203/2017 foi bastante assertivo ao fixar, como atribuição da alta administração dos órgãos e das entidades do Poder Público, a implementação e manutenção de mecanismos, instâncias e práticas de governança em consonância com os princípios e as diretrizes estabelecidos no decreto. Cabe a esses atores instituírem formas de acompanhamento de resultados; soluções para melhoria do desempenho das organizações; e instrumentos de promoção do processo decisório fundamentado em evidências.
Com o auxílio do manual, os gestores terão mais segurança para colocar em prática as ações previstas no decreto e estabelecer políticas de governança que aperfeiçoem a gestão pública e ofereçam à população os serviços públicos necessários para a efetivação de seus direitos.
Com informações do portal do Ministério da Transparência.
