O Governo Federal deve encerrar o processo de concessão de telefonia fixa. Em matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, os jornalistas Machado da Costa e Júlio Wiziack informam que, em dois meses, deve ficar pronta a minuta de um decreto que permitirá que todas as empresas telefônicas prestem serviços por meio de uma simples autorização.
O Governo Federal deve encerrar o processo de concessão de telefonia fixa. Em matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, os jornalistas Machado da Costa e Júlio Wiziack informam que, em dois meses, deve ficar pronta a minuta de um decreto que permitirá que todas as empresas telefônicas prestem serviços por meio de uma simples autorização.
Atualmente, apenas a telefonia fixa exige a concessão para a prestação de demais serviços. Todos os demais serviços relacionados – internet fixa e móvel, TV paga e telefonia celular – já são prestados via autorização. A proposta está em elaboração pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, juntamente com o Ministério das Comunicações e o Ministério da Fazenda. Ainda de acordo com a matéria, a ideia é manter os contratos de concessão apenas nos locais onde não houver cobertura de celular e nem telefones residenciais.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: esse é mais um passo do governo rumo à desestatização. Se analisarmos o ponto de vista econômico, perceberemos que o próprio mercado foi o responsável pela modificação de paradigma de que trata a matéria. A ampla concorrência entre as empresas de telefonia móvel gerou multiplicidade de ofertas – embora ainda possuam um valor elevado – que ampliou o mercado de telefonia móvel em detrimento do de telefonia fixa.
A autorização permite uma maior mobilidade das empresas para gerirem o preço dos produtos e aplicarem o investimento, respeitando sempre os limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações.
Com informações do jornal Folha de S. Paulo.
