Governo Federal tenta destravar PPPs

O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 786/2017, que prevê aportes de até R$ 180 milhões para a realização de estudos técnicos, tendo como objetivo a viabilização de Parcerias Público-Privadas – PPPs.

O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 786/2017, que prevê aportes de até R$ 180 milhões para a realização de estudos técnicos, tendo como objetivo a viabilização de Parcerias Público-Privadas – PPPs. O texto foi publicado devido às dificuldades para estruturação de projetos e a necessidade de impulsionar obras de infraestrutura. Os recursos virão do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. O Ministério do Planejamento informou que “a expectativa é de que os estudos promovam R$ 4 bilhões de investimentos em infraestrutura”.

Conforme matéria publicada no portal Licitação.net, na opinião de Fabio Sertori, vice-presidente jurídico do Instituto Smart City Business America, a MP tende a melhorar o cenário atual. “Observamos que a maioria dos municípios enfrenta dificuldade com os projetos, principalmente pela qualificação do quadro de servidores. Por conta disso, os valores que serão liberados pelo governo tendem a colaborar na parte técnica”, pontuou o especialista.

A expectativa do setor é que a intermediação dos investimentos em projetos de PPPs seja feita pela Caixa Econômica Federal, já que possui contato direto com os municípios e já tem carteira de projetos na área de infraestrutura e saneamento. A área que mais tem chamado a atenção de operadores do setor e de agentes públicos é a de iluminação pública. Isso ocorre porque a Contribuição de Iluminação Pública garante recursos como forma de contrapartida.

 

Fonte: Portal Licitação.net

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