A origem do Guia remete ao Decreto nº 9.203/2017, que estabeleceu regras para a aplicação uniforme e qualificada de uma política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
por Alveni Lisboa
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está lançando o Guia da Política de Governança Pública. O objetivo da publicação é melhorar a qualidade da administração, ampliar os resultados dos órgãos da administração pública e garantir o máximo retorno dos investimentos e das políticas federais. O Guia é destinado aos integrantes da alta administração e dos comitês internos das mais diversas instituições do governo.
O material busca analisar as falhas em políticas de governança e enfrentar a falta de coordenação e coerência entre os diversos modelos existentes no âmbito da Administração Pública Federal. Segundo o Ministério do Planejamento, a partir de agora, os gestores poderão contar com o Guia como um “ponto de referência claro e oficial sobre suas obrigações e atuar com objetivos bem definidos, embora sempre respeitando as peculiaridades e características de cada instituição”.
A origem do Guia remete ao Decreto nº 9.203/2017, que estabeleceu regras para a aplicação uniforme e qualificada de uma política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto fixou que essas metas devem ser cumpridas por toda a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O novo material lançado consolida as boas práticas e unifica a linguagem para que todos os gestores possam promover ações setores, em vez de atuar de forma isolada.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: o interessante do guia é que, embora tenha sido elaborado para gestores federais e com enfoque nas legislações pertinentes da União, o material pode ser bastante útil para autoridades de outros Poderes e demais entes federativos, servindo com um balizamento para nortear a atuação estadual e municipal. Na primeira parte do material são apresentados os objetivos e justificativas da política de governança, passando pelo esclarecimento do complexo conceito. Na segunda parte, é detalhado o arranjo de princípios e estruturas que permitirá a implementação da política.
Sobre esse assunto, recomendamos ao leitor assistir diariamente aos vídeos do meu canal no Youtube. Eu e minha equipe estamos sempre trazendo as novidades e boas práticas no âmbito da governança pública.
Com informações do Ministério do Planejamento.
