Governo do Estado de São Paulo lançou nesta terça feira, 21, a Plataforma Digital como a mais nova ferramenta para modernizar e fornecer maior transparência nas apresentações de propostas das PPP. [...]
Governo do Estado de São Paulo lançou nesta terça feira, 21, a Plataforma Digital como a mais nova ferramenta para modernizar e fornecer maior transparência nas apresentações de propostas das PPP. Geraldo Alckmin definiu como “uma Plataforma que todo mundo vai poder acompanhar, não só os interessados, mas toda a população, as Manifestações de Interesse Privado (MIPs), o andamento dos processos e o andamento dos projetos. O setor privado terá respostas em 60 dias e facilita para o Governo tomar iniciativa naquilo que é mais prioritário”, disse.
A criação da plataforma está associada a um novo Decreto, também editado hoje, que atualiza os procedimentos para este tipo de proposta na administração estadual, e que agora passa a incluir também as concessões, além das PPPs (Parceria Público Privada). A ideia é tornar o ambiente mais interativo entre a iniciativa privada e as prioridades do Estado. “Nós precisamos de investimentos, investimentos, investimentos e boa gestão”, disse Alckmin.
Com a nova Plataforma Digital de Parcerias o Governo de São Paulo pretende aproveitar a experiência adquirida desde o início do programa de concessões da década de 90 e aprimorar o sistema para ampliar a qualidade nos serviços públicos prestados. A ferramenta não tem similar no país, mas avança em relação a países como Inglaterra e Índia. Para o desenvolvimento do projeto o Governo conta com a parceria do Banco Mundial e espera ampliar o leque de investidores, incluindo estrangeiros e não habituados ao mercado de concessões e PPPs.
Hoje São Paulo é o estado com maior número de contratos de PPP assinado, ao todo são 11, que permitiram a contratação de mais de R$ 21 bilhões em investimentos, além de mais de R$ 80 bilhões investidos nas 20 concessões de transportes e 3 de distribuição de gás canalizado.
Melhorias com a nova Plataforma Digital
Previsibilidade maior com a definição de prazos para que a administração forneça respostas aos interessados sobre as propostas submetidas;
Criação de uma “Porta única” para que qualquer interessado possa encaminhar propostas sem ter que percorrer as várias instâncias de governo e o mesmo serve para os investidores estrangeiros, que contarão em princípio com um portal em inglês a partir de agosto;
Melhoria da transparência uma vez que todo o trâmite pode ser acompanhado pela internet, tanto pelo proponente quanto pela população;
Inovação para os setores, visto que os proponentes deverão destacar em suas propostas qual a ideia inovadora na área, seja tecnológica ou de ganhos de eficiência que pretendem trazer na prestação de serviços no estado.
Ainda na mesma cerimônia o Governo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram o Memorando de Entendimento (MoU) que formalizou o acordo de cooperação técnica negociado na visita de Geraldo Alckmin a Washington. O acordo busca incentivar estudos e programas para os projetos envolvendo parcerias entre o público e o privado. A expertise do BID nesta área deve aprimorar os projetos de PPPs e Concessões assim como também auxiliar na atração de investidores.
Os estudos iniciais do MoU serão:
Experiência internacional em gestão de contratos de PPPs, que contempla desde o processo de elaboração de editais até o acompanhamento dos contratos, especialmente nas áreas de saúde e transportes;
Análise de modelos que apontam qual a melhor escolha entre PPPs, Concessões ou investimento público tradicional para a realização dos projetos (Value for Money) e as alternativas de receitas não tarifárias existentes que possam diminuir a participação financeira do Estado em cada projeto;´
Análise do marco contábil, fiscal e financeiro das PPPs de acordo com práticas internacionais;Recomendações para estruturação de garantias e fontes de recursos mais adequadas para cada tipo de projeto.
Fonte: Potal do Governo do estado de São Paulo.
