A Lei de Informática deve passar por revisão em breve para ser modernizada. Isso porque os dispositivos vigoram há 25 anos sem mudanças, o que, na avaliação de especialistas, a tornam defasada. A referida norma trata do apoio à produção de equipamentos físicos, os chamados periféricos ou hardwares
A Lei de Informática deve passar por revisão em breve para ser modernizada. Isso porque os dispositivos vigoram há 25 anos sem mudanças, o que, na avaliação de especialistas, a tornam defasada. A referida norma trata do apoio à produção de equipamentos físicos, os chamados periféricos ou hardwares. A proposta é ampliar a abrangência e criar novas etapas de produção para estimular a criação de produtos com maior valor agregado.
A fabricação de softwares e aplicativos também deve ser apoiada pela nova Lei. O principal enfoque serão as pequenas empresas iniciantes, conhecidas como startups. Muitas ideias inovadoras surgem desses jovens empreendedores, que têm dificuldade em alcançar satisfatória penetração no mercado.
As discussões sobre os ajustes na Lei de Informática reúnem representantes do governo, do Legislativo e das empresas do setor. Acontecem no mesmo momento em que a tecnologia da informação ganha mais protagonismo na era da “internet das coisas”. Na semana passada foi criado um grupo de trabalho com representantes de seis ministérios e da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel para estabelecer a Estratégia Digital Brasileira.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: uma das críticas à atual lei é que ela protege, com redução e isenção tributária, as empresas que produzem no País. Isso pode incentivar que grandes empresas se instalem por aqui, mas repele os empresários de médio e pequeno porte. A Organização Mundial do Comércio – OMC, inclusive, ameaça aplicar sanções ao Brasil em razão dessa política de incentivos.
Por outro lado, os governos estaduais e municipais devem incentivar o desenvolvimento local de empresas de informática por intermédio de licitações. O Decreto nº 7.174/ 2010, que regula a contratação de bens e serviços de informática no âmbito federal, por exemplo, permite a realização de certame por técnica e preço. Essa opção facilita a escolha de empresas mais inovadoras e que apresentem mais qualidade e desempenho do hardware ou software contratado.
Fonte: Valor Econômico
