
A presidente Dilma Rousseff assinou decreto, publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” que circulou na tarde desta segunda-feira, estabelecendo limites para o empenho de despesas obrigatórias, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e discricionárias de cada órgão do Poder Executivo e emendas parlamentares até a publicação do decreto de contingenciamento que deverá ocorrer em meados de fevereiro e estabelecerá a programação orçamentária e financeira para todo o ano.
A presidente Dilma Rousseff assinou decreto, publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” que circulou na tarde desta segunda-feira, estabelecendo limites para o empenho de despesas obrigatórias, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e discricionárias de cada órgão do Poder Executivo e emendas parlamentares até a publicação do decreto de contingenciamento que deverá ocorrer em meados de fevereiro e estabelecerá a programação orçamentária e financeira para todo o ano.
O empenho é a primeira etapa da execução orçamentária e representa a autorização para que o gasto seja feito. O decreto estabeleceu um limite total de empenho de R$ 135,589 bilhões, sendo R$ 124,57 bilhões para despesas obrigatórias, R$ 2,56 bilhões para o PAC, R$ 7,7 bilhões para as demais despesas e R$ 753,65 milhões para as emendas individuais dos parlamentares.
Limites
Os limites provisórios para os gastos do governo federal nesse início de ano, fixados hoje em decreto da presidente da República, equivalem a 1/12 da verba total dos ministérios prevista no Orçamento de 2016.
De acordo com integrantes do governo, a medida foi necessária para evitar que os ministérios comprometessem o orçamento de uma só vez. Ao estabelecer um teto para empenho, o governo controla a primeira etapa do gasto público, que é aquela onde os gestores dão autorização para que a despesa seja iniciada. É como se bloqueassem uma parte do orçamento para direcionar a um gasto. Se o volume de empenho é elevado, as despesas que o governo transfere de um ano para outro, os chamados restos a pagar, tende a aumentar.
Fonte: Valor Econômico.