Foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.580, que bloqueia R$ 10,7 bilhões em despesas do Orçamento Federal deste ano. Os cortes serão adotados para atender recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
RIO – Foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.580, que bloqueia R$ 10,7 bilhões em despesas do Orçamento Federal deste ano. Os cortes serão adotados para atender recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a publicação do decreto sobre a programação orçamentária e financeira, a partir de terça-feira, os ministérios ficarão impedidos de empenhar ou executar qualquer despesa de custeio não obrigatória. A medida deve paralisar a máquina pública em diversos setores, por exemplo, impedindo a compra de passagens aéreas ou qualquer outra despesa que não seja essencial.
O texto não detalha os cortes, o que deverá ser feito nesta segunda-feira. O decreto diz apenas que, nos casos em que os limites sejam insuficientes para o pagamento de despesas obrigatórias, “os órgãos deverão solicitar justificadamente ao Ministério da Fazenda a necessidade de limites adicionais com vistas ao pagamento dessas obrigações”.
Neste domingo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reuniu oito assessores na sede do ministério, em Brasília, para definir os detalhes do corte. O governo deverá publicar uma nota oficial, explicando as medidas, e, eventualmente, poderá promover uma entrevista coletiva para dar detalhes do funcionamento da máquina pública com a efetivação do chamado shutdown, expressão em inglês usada para indicar a paralisação do governo.
O governo deverá reunir também secretários executivos dos diversos ministérios para informar a fatia de cada um no corte. Eles deverão indicar quais serão os programas mais afetados em suas pastas. O bloqueio ficará em vigor até que o Congresso aprove a nova meta do Orçamento deste ano. A prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), na semana passada, acabou prejudicando a votação, que está prevista para ocorrer entre amanhã e quarta-feira.
Os técnicos do governo destacam que as despesas obrigatórias, como salários de servidores, pagamento de aposentadorias e o Bolsa Família, não serão suspensas. Mas, no caso das despesas discricionárias, aquelas que podem ser cortadas, nenhum empenho (contratação) ou gasto será autorizado. A medida deve interromper também a continuidade de investimentos federais.
PRESIDENTE VOLTA AMANHÃ
A presidente Dilma Rousseff decidiu seguir a orientação do Tribunal de Contas da União para evitar que o Orçamento seja liberado com base em uma meta ainda não aprovada pelo Congresso. Isso já ocorreu no ano passado e foi um dos motivos alegados pelo TCU para recomendar a rejeição das contas do governo de 2014.
Dilma, que está em Paris, deve retornar ao Brasil na madrugada desta terça-feira e, no mesmo dia, participar de uma reunião com a força-tarefa encarregada de aprovar a nova meta fiscal deste ano. À espera da definição do Congresso, que votará a ampliação do rombo fiscal para R$ 119,9 bilhões, o Planejamento deve promover um acompanhamento diário da situação fiscal.
Fonte: O Globo
