Para atrair mais interessados para o programa de concessões que envolverá R$ 198,4 bilhões em investimentos na área de transportes, o governo federal trabalha em aperfeiçoamentos regulatórios, que contemplam a redução da participação de estatais nos empreendimentos depois de concedidos à iniciativa privada e a eventual eliminação de exigência de apresentação de patrimônio líquido para arrematar a concessão.
Para atrair mais interessados para o programa de concessões que envolverá R$ 198,4 bilhões em investimentos na área de transportes, o governo federal trabalha em aperfeiçoamentos regulatórios, que contemplam a redução da participação de estatais nos empreendimentos depois de concedidos à iniciativa privada e a eventual eliminação de exigência de apresentação de patrimônio líquido para arrematar a concessão.
Em rodovias, o governo pretende licitar nos próximos meses 15 lotes de estradas, sendo que um estudo está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), dois estão em consulta pública, um acabou de ser entregue e 11 deverão ser concluídos pela iniciativa privada entre janeiro e fevereiro. O governo está trabalhando na flexibilização de exigências para aumentar o interesse no certame, afirmou o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério do Planejamento, Mauricio Muniz. A exigência de duplicar parte relevante dos trechos em cinco anos é um desses pontos. “Prevê-se que a extensão a ser duplicada seja menor do que a requisitada nos leilões de 2013”, afirmou. O governo também estuda eliminar a exigência de apresentação de patrimônio líquido para participar do leilão. Ele participou, nesta manhã, do seminário “Concessões, regulação e segurança jurídica”, realizado pelo Valor.
Entre as inovações, também se pretende incluir, nos editais, um prazo de 120 dias para que pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro das concessões sejam analisados pelos órgãos competentes. “Hoje não há prazo e há queixas de que o processo demora muito”, afirmou Muniz. Outra alteração se refere a inexistência de obras públicas após a concessão.
Em alguns trechos concedidos, como em uma parte da BR-163, obras da concessionária conviviam com algumas realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Nesse caso, a velocidade do agente público era maior do que a do órgão estatal, o que podia causar desequilíbrio no contrato. “Após a assinatura da concessão, a concessionária é quem executa as obras, não mais o DNIT”, destacou o secretário.
Por fim, ele afirmou que os projetos vão se adequar mais à realidade de cada rodovia. “As obras obrigatórias serão acrescidas àquelas que forem disparadas por um mecanismo chamado de gatilho, que é acionado quando uma demanda importante for detectada e indicar que há necessidade de intervenção em algum trecho”, observou.
Em relação aos aeroportos, em que o governo pretende conceder quatro terminais (Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza), Muniz afirmou que o governo está trabalhando em aperfeiçoamentos regulatórios que poderão reduzir ou eliminar a participação da Infraero nos consórcios que ganharem o certame. “A Infraero também não terá mais obrigação de executar obras, que ficarão a cargo do concessionário”, disse.
Nas ferrovias, Muniz disse que a modelagem dos projetos ainda não foi definida, com a licitação podendo ser feita por cobrança de outorga ou compartilhamento de investimento, uma PPP, com contrapartida paga pela União ao concessionário.
Fonte:Valor Econômico
