Segundo levantamento do portal de notícias Metrópoles, até o ano passado, a conta total envolvendo anistiados políticos chegava a R$ 17,4 bilhões.
por Alveni Lisboa
O governo federal vai acionar a Advocacia-Geral da União – AGU para evitar o pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia a ex-militares da Força Aérea Brasileira – FAB. O montante soma R$ 7,4 bilhões e corresponde a valores retroativos de decisões ocorridas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A decisão de acionar a AGU foi tomada em conjunto pelo Palácio do Planalto e pelo comando da Aeronáutica.
Segundo levantamento do portal de notícias Metrópoles, até o ano passado, a conta total envolvendo anistiados políticos chegava a R$ 17,4 bilhões. Desse valor, R$ 9,9 bilhões já foram pagos, sendo R$ 3,5 bilhões para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha e R$ 6,4 bilhões para civis. Dentre as causas, os contemplados alegam perseguição política ocorrida entre os anos de 1946 e 1988.
A Comissão de Anistia atua de forma permanente, sem prazo final para que cidadãos requeiram a reparação e com pagamento vitalício, sendo extensível a familiares de primeiro grau. Atualmente, 12.669 pessoas, entre civis e militares, aguardam uma decisão.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: a Comissão de Anistia foi criada pela Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos. É formada por, no mínimo, 20 pessoas indicadas pelo governo e está sob gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. As indenizações destinadas a militares serviram para cobrir, dentre outros, desligamentos feitos pela FAB considerados de motivação política.
Com informações do portal Metrópoles.
