Governo realiza hoje leilão de quatro áreas portuárias

por Kamila Farias

O governo vai leiloar hoje, 22, às 10h, na sede da B3, em São Paulo, quatro áreas portuárias, sendo três em Porto de Cabedelo/PB e uma no Porto de Vitória/ES. Todas as áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de combustíveis. É o segundo leilão do governo de Jair Bolsonaro, mas o arrendamento das áreas portuárias foi anunciado ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. Na semana passada, foram leiloados 12 aeroportos.

Vencerá o leilão quem oferecer o maior valor a ser pago à União, em cima da outorga mínima, fixada em R$ 1,00. O prazo do arrendamento portuário, uma espécie de concessão para áreas em portos, é de 25 anos. Segundo o Ministério da Infraestrutura, os investimentos previstos nos quatro terminais são de R$ 199 milhões. Em 5 de abril o governo licitará outras seis áreas portuárias, dessa vez no Pará/PA.

O arrendamento das três áreas de Cabedelo chegou a ser suspenso pela Justiça, mas no último dia 20, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 decidiu pela liberação do leilão. A disputa havia sido suspensa após uma empresa de distribuição de combustíveis não concordar com os termos do edital do leilão.

Comentário do advogado Murilo Jacoby: o leilão trará mais segurança jurídica para os contratos dos portos brasileiros. Garante um contrato com início, meio e fim, além da definição das obrigações para ambas as partes – iniciativa privada e governo -, visando aumentar os investimentos, trazer mais eficiência e, portanto, reduzir o custo para o consumidor final. Vale destacar que 95% do volume das exportações brasileiras são realizadas por meio marítimo, o que denota a importância de reestruturação com mais segurança jurídica para o crescimento do setor nacional. Cerca de 80% do Produto Interno Nacional encontra-se nas unidades da federação com acesso à costa marítima.

Assista à entrevista do advogado Murilo Jacoby concedida para a TV NBR sobre o assunto.

Com informações do portal G1.