A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC do Governo Federal realizou monitoramento da Estratégia de Governança Digital, institucionalizada pelo Decreto nº 8.638, de janeiro de 2016, com posterior regulamentação pelo Ministério do Planejamento para verificar a sua correta aplicação.
por Matheus Brandão
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC do Governo Federal realizou monitoramento da Estratégia de Governança Digital, institucionalizada pelo Decreto nº 8.638, de janeiro de 2016, com posterior regulamentação pelo Ministério do Planejamento para verificar a sua correta aplicação. Matéria publicada no portal do Ministério do Planejamento estabelece que o trabalho de monitoramento é parte integrante do processo de revisão da Estratégia de Governança Digital, “que norteará o alinhamento das ações de TIC ao processo de governança brasileiro para os próximos dois anos”.
Sobre o tema, o secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Marcelo Pagotti, apontou ganhos para a Administração Pública. “Os resultados preliminares produzidos pela SETIC, embora confirmem a necessidade de avanços, demonstram que o Brasil está bem posicionado em rankings internacionais relacionados a governo digital”, afirmou Pagotti.
Dentre os itens avaliados, a reportagem destaca que, no eixo “Prestação de Serviços”, o Brasil está na 38ª posição na categoria “On-Line Service Index” da pesquisa que mede o Índice de Governo Digital das Nações Unidas realizada em 2016. Na edição anterior, o Brasil situava-se na 50ª posição.
Comentário do Professor Jacoby Fernandes: a estratégia de governança digital é um importante instrumento para a garantia de uma boa prestação dos serviços públicos. A prestação de serviços públicos por meio eletrônico, além de estar em completa consonância com as possibilidades tecnológicas que possuímos hoje, também atende ao princípio da eficiência, conforme previsto na Constituição de 1988.
No ano passado, o TCU já havia recomendado que o Ministério do Planejamento implementasse processo para avaliar, dirigir e monitorar a qualidade de serviços públicos digitais do Poder Executivo Federal e definisse diretrizes ou padrões para gestão da qualidade de serviços públicos digitais que observem, no mínimo, os critérios de qualidade previstos na legislação, a exemplo de simplicidade, acessibilidade e padronização.
A avaliação contínua é instrumento eficaz para a promoção das melhorias necessárias.
Com informações do Ministério do Planejamento.
