Conforme o texto, isso será feito em razão de liminar que está em vigor e determina a obrigação legal de considerar essa despesa nas projeções deste ano até que haja decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal – STF a esse respeito.
por Alveni Lisboa
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou ontem, 30, em seu site, uma nota à imprensa na qual afirma que incluirá uma projeção de reajuste para servidores para 2018. Conforme o texto, isso será feito em razão de liminar que está em vigor e determina a obrigação legal de considerar essa despesa nas projeções deste ano até que haja decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal – STF a esse respeito.
O Planejamento afirma não ter desistido de recorrer no STF da liminar que suspende os efeitos da Medida Provisória nº 805, que adia para 2019 o reajuste salarial de algumas categorias do serviço público. Enquanto isso, os cálculos serão refeitos para abarcar o aumento salarial, embora a equipe econômica descarte que isso ocorra. De acordo com o jornal Valor Econômico, essa teria sido a orientação do presidente Michel Temer aos ministros da área econômica.
A MP nº 805 suspende o aumento para categorias do serviço público como médico, perito-médico previdenciário, carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal, auditores- fiscais do trabalho, diplomatas, carreiras de oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria, carreiras e cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, técnicos de planejamento, especialistas do Banco Central do Brasil, carreiras da área jurídica, entre outras. Até mesmo os policiais federais e rodoviários federais e professores federais poderão ficar sem reajuste em 2018.
A medida também limita a ajuda de custo para apenas 1 mês e limita o auxílio-moradia em R$ 1.800, a ser pago durante 4 anos, no máximo. Outro ponto polêmico do texto é o aumento da alíquota de contribuição de todos os servidores: passaria de 11% para 14% sobre o valor que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a suspensão do reajuste e demais medidas de austeridade do governo certamente desagradou a imensa maioria dos servidores públicos federais. A reação esperada não poderia ser outra. Afinal, estamos mexendo no bolso daqueles que fazem a máquina pública girar diariamente. Em meio à crise e com um déficit público que cresce ano após ano, o Governo Federal vê em tais medidas uma saída para conter o aumento dos gastos. Outra saída, esta ainda mais impopular, seria o aumento de impostos do contribuinte, o que afetaria a todos, inclusive o próprio servidor público. O STF precisará decidir sobre a questão em um prazo bastante curto, pois estamos em ano eleitoral, e as alterações orçamentárias devem ser feitas com o máximo de cautela possível, sob pena de ensejar eventuais penalização dos gestores.
Com informações do Ministério do Planejamento e jornal Valor Econômico.
