Hospital público de Sorocaba (SP) sairá de PPP

O hospital público de Sorocaba, uma das promessas feitas pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) durante a campanha eleitoral, vai depender da aprovação na Câmara de Vereadores de um projeto de lei para instituição no município das Parcerias Público Privadas, conhecida PPPs.

O hospital público de Sorocaba, uma das promessas feitas pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) durante a campanha eleitoral, vai depender da aprovação na Câmara de Vereadores de um projeto de lei para instituição no município das Parcerias Público Privadas, conhecida PPPs. Ontem, o líder do governo no Legislativo, vereador Paulo Mendes (PSDB), informou que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio vai encaminhar em breve à Câmara, com intenção de utilizá-lo para construção e também gestão do hospital público da zona norte, a proposta de implantação das PPPs em Sorocaba. O veto do Executivo na proposta de iniciativa popular para construção do Hospital Público Municipal repercutiu, na sessão de ontem e gerou crítica por parte do vereador Izidio de Brito (PT).

Ontem, Paulo Mendes informou que no dia 27 de março ocorrerá no Legislativo uma audiência pública para debater as Parcerias Público Privadas na cidade.

No ano passado, o ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB) tentou aprovar um projeto de lei instituído o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Entretanto, a proposta recebeu muitas emendas e parou no Legislativo. Umas das emendas, apresentadas na época, de autoria do vereador Izidio de Brito, pedia que o projeto do Executivo informasse um teto mínimo da concessão. Na legislação federal, são permitidos pelas PPPs apenas contratos superiores a R$ 20 milhões.

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio, segundo informou o líder, solicitou, em fevereiro, a retirada do projeto de lei de seu antecessor, que ainda tramitava no Legislativo. De acordo com ele, o projeto, embora instituísse as PPPs, era genérico. “Ele (Pannunzio) alterou vários itens daquele projeto, só que vamos realizar antes uma audiência pública, já que é um coisa nova no município. É um tipo de parceria que nunca ocorreu e que a própria legislação só permitiu por um projeto de lei do ex-presidente Lula em 2004.”

A proposta no município, segundo o líder, terá teto mínimo de R$ 30 milhões. Ele acredita que a matéria seja encaminhada ao Legislativo no início de abril e terá como primeiro instrumento contratual o hospital público da Zona Norte com 200 leitos, com valor aproximado de R$ 80 milhões. “O primeiro passo será a instituição da Parceria Público Privada. Feito isso, o passo seguinte já se trata do hospital público como obra prioritária.”

  

Veto

  

Foi protocolado na quinta-feira passada, às 12h54, o veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio no projeto de lei de iniciativa popular para criação do Hospital Público de Sorocaba. Em seus argumentos, para justificar o veto, Pannunzio disse que a proposta de iniciativa popular tem vício de iniciativa, tendo em vista que compete exclusivamente ao Executivo a criação de leis que versem sobre o orçamento, diretrizes orçamentárias e plano plurianual. O prefeito cita ainda que a proposta é inconstitucional, já que acarreta despesas ao erário.

 

Fonte: Portal Cruzeiro do Sul
Disponível emhttp://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=459881

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