Debate na OAB/DF abre um canal de diálogo entre os interessados no tema para discussão de propostas para o desenvolvimento local
Nessa segunda-feira (15/10), a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Distrito Federal – sediou o debate “Lei do Silêncio – Perspectivas e Propostas, uma iniciativa das comissões de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária e de Cultura, Esporte e Lazer” com o objetivo de se estabelecer um canal de diálogo entre os interessados no tema. Membros de conselhos comunitários, representantes de estabelecimentos comerciais, artistas e moradores do Distrito Federal discutiram propostas para o desenvolvimento local.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva, foi o responsável pela abertura dos trabalhos e destacou o papel da Ordem nas discussões do tema. Ao lado da vice-presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Cristina Melo Magalhães, o presidente da OAB/DF afirmou que a Casa está aberta para aprofundar o debate e chegar a um consenso sobre o tema.
Um dos pontos defendidos pelos representantes dos estabelecimentos comerciais é a dificuldade de se cumprir a lei atual em razão do índice de ruído permitido. O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília – Sindhobar/DF, Jael Antônio da Silva, destacou que com os valores atualmente estabelecidos, é impossível que se realizem eventos no DF. “Não tem sido uma tarefa fácil, por diversos motivos, ser empresário do DF. Os bares representam um espaço de cultura para a população e ascensão social para os trabalhadores. É preciso que haja segurança jurídica para os empresários.
Para o presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, José Daldegan, a legislação atual não representa uma ameaça à subsistência dos estabelecimentos comerciais. “O respeito à legislação ambiental não pode ser utilizado como responsável pelo fechamento dos bares. Violência urbana, crise econômica, lei seca, os impostos excessivos e estacionamento suficientes são apontados pela maioria dos donos de bares como as principais causas do fechamento dos estabelecimentos”, afirmou.
O advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes defendeu a busca por uma ação que atendesse a todos os envolvidos. Ele defendeu a construção de um marco legal que tenha como inspiração a busca por promover políticas públicas que valorizem o trabalho dos artistas locais, garantindo ao respeito ao conforto acústico dos moradores. “O poder público tem que ser o indutor de políticas públicas. Há custos para o tratamento acústico e a necessidade de se empregar mão-de-obra e as políticas podem partir do tratamento tributário diferenciado desses estabelecimentos”, afirmou o jurista.
O deputado distrital Leandro Grass também esteve presente na reunião. Ele é membro das comissões de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, e da Frente Parlamentar de Promoção dos Direitos Culturais. O deputado destacou a necessidade da busca por mecanismos de promoção do desenvolvimento. “É muito importante que o Poder Executivo também esteja envolvido nesse debate, afinal de contas, são eles que deverão executar as políticas públicas para o desenvolvimento do setor artístico e empresarial”.
Foto: OAB/DF
