Instrução Normativa do Ministério da Fazenda define hipóteses de incidência do IR para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior

O Ministério da Fazenda edita a Instrução Normativa nº 1.455, de 6 de março de 2014, que define as hipóteses de incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre os rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.

Regras do IRF sobre rendimentos pagos no exterior

Fonte: MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa nº 1.455, de 6 de março de 2014. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 07 mar. 2014. Seção 1, p. 36-37.

Nota: os rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior por fontes situadas no Brasil estão sujeitos à incidência do imposto exclusivamente na fonte, observadas as disposições da Instrução Normativa. 

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Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites