A Instrução Normativa nº 01/2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, estabelece regras específicas para a contratação de serviços de limpeza e conservação. A medida atende a projeto-piloto do Ministério que busca otimizar gastos nessas contratações a fim de aumentar a produtividade, além de mensurar os resultados e a evolução nos procedimentos licitatórios.
A Instrução Normativa nº 01/2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, estabelece regras específicas para a contratação de serviços de limpeza e conservação. A medida atende a projeto-piloto do Ministério que busca otimizar gastos nessas contratações a fim de aumentar a produtividade, além de mensurar os resultados e a evolução nos procedimentos licitatórios.
De acordo com informações do Portal MPOG, “a norma permite que o instrumento convocatório preveja que os licitantes apresentem as propostas com índices de produtividade diferenciados daqueles estabelecidos como referência em edital”. A expectativa é de que a medida incentive o licitante a apresentar propostas com novas metodologias, técnicas ou equipamentos que tornem o serviço mais eficiente.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: é importante atentar para o § 1º do art. 2º da Instrução Normativa, que prevê o seguinte: “a apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como fornecer todos os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em qualidade e quantidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição”.
A Instrução Normativa é importante como um ato do Poder Executivo na busca por aperfeiçoamento das contratações. Cabe, agora, acompanhar os resultados para identificar se o novo modelo é mais eficiente, com ganhos para a Administração Pública.
Com informações do Portal MPOG.
