O professor e advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes publicou um vídeo hoje, 21/08, no qual analisa diversos aspectos do Projeto de Lei nº 7596/2017, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e modifica diversas leis no ordenamento jurídico brasileiro. A proposta tem sido alvo de diversas polêmicas recentes, com segmentos se posicionando contra e a favor da medida. O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem até o dia 3 de setembro para decidir se aceita o projeto, se realiza veto parcial ou se optará pelo veto integral ao texto.
Em razão disso, nos últimos dias, houve uma imensa disseminação de vídeos e textos sendo compartilhados em redes sociais e ferramentas de comunicação, como o WhatsApp, sobre o assunto. Muitos desses materiais contém informações imprecisas ou falsas. Por isso, Jacoby Fernandes decidiu comentar diversos aspectos do dispositivo para buscar maior esclarecimento da norma.
Confira o vídeo sobre Abuso de Autoridade:
