O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes realizará um curso exclusivo para os servidores do Ministério do Turismo sobre Contratação Direta de Artistas e Consagração Pública.
O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes realizará um curso exclusivo para os servidores do Ministério do Turismo sobre Contratação Direta de Artistas e Consagração Pública. Será na próxima sexta-feira, 31 de março, das 8h30 às 17h30 e ocorrerá no edifício sede do próprio ministério. A iniciativa é uma parceria do ministério com o Instituto Escola Protege Brasil – IEPB.
No conteúdo programático que será abordado pelo professor estão os casos de licitação e inexigibilidade, além de um enfoque no art. 25, inc. III da Lei nº 8.666/1993. Será tratado também sobre controle direto ou por empresários; forma de comprovação do vínculo e como tratar a questão relativa a “consagração pela crítica especializada e pela opinião pública” – que suscinta muitas dúvidas nos gestores. O curso deverá tratar também de questões financeiras, como a justificativa de preços e dúvidas pontuais – como, por exemplo, se pagamento deve ser antecipado, com ou sem desconto. Por fim, o advogado vai apresentar algumas decisões do Tribunal de Contas da União – TCU que devem ser considerados como precedentes.
O professor disponibilizará, ainda, os pareceres relevantes sobre o tema; os principais erros na contratação; o parcelamento do objeto – trio elétrico, banda, iluminação, banheiro químico, cordões de isolamento, segurança, divulgação na imprensa e publicidade; a Tomada de Contas Especial precedentes; e as solução de todos problemas – art. 115 da Lei nº 8.666/1993.
Para Jacoby Fernandes, a iniciativa de investir em capacitação deveria servir de exemplo para outros órgãos. “É louvável a visão dos gestores do Ministério do Turismo. O servidor público, em especial o que atua em comissão de licitação, precisa estar plenamente atualizado com as novidades jurisprudenciais e com as alterações legislativas. Quando tratamos de um assunto que sucinta tantas dúvidas, como a contratação de artistas, é imprescindível o embasamento jurídico para que a tomada de decisão seja mais sólida”, explica o professor Jacoby.
