Entrou em vigor nesta semana, a Instrução Normativa nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Diante da importância do tema para a Administração, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ministrará, no dia 5 de outubro, das 14h às 18h, o curso Aplicabilidade da IN nº 05/2017, com enfoque em definição de serviço continuado e os requisitos de habilitação, no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, em Brasília/DF.
Por Kamila Farias
Entrou em vigor nesta semana, a Instrução Normativa nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Diante da importância do tema para a Administração, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ministrará, no dia 5 de outubro, das 14h às 18h, o curso Aplicabilidade da IN nº 05/2017, com enfoque em definição de serviço continuado e os requisitos de habilitação, no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, em Brasília/DF.
Desse modo, conforme o professor, a terceirização de serviços trouxe significativos ganhos para a gestão pública, com redução de custos e aumento da eficiência. As vantagens recebidas, no entanto, começaram a ter expressiva redução nos últimos anos em razão de problemas atinentes ao cumprimento irregular dos contratos. “Com isso, a IN nº 5/2017 surge com o objetivo de fortalecer o planejamento nas aquisições e contratações de serviços no âmbito do poder executivo federal de modo a privilegiar a melhoria da qualidade e da relação custo-benefício no uso de recursos públicos. Serve, portanto, de modelo nacional”, afirma.
A IN estabelece uma nova forma de iniciar as contratações no âmbito dos órgãos e entidades, prezando pelo resultado, adequando-se as regras mais modernas no âmbito das contratações públicas e em plena consonância com as determinações e recomendações das cortes de contas. Segundo o professor, vale destacar que a norma é baseada em propostas encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, que visam ao aperfeiçoamento da governança e da gestão das contratações realizadas pela Administração.
Planejamento na contratação conforme a IN 05/2017
O professor Jacoby Fernandes abordará tópicos essenciais para o dia a dia do gestor público. O professor explanará sobre o planejamento de contratação de serviços de aplicação de exames e avaliações em conformidade com a IN nº 05/2017; estudos preliminares e gerenciamento de riscos; requisitos de habilitação para serviços de aplicação dos exames e avaliações (menor preço ou técnica e preço); além de requisitos para serviços continuados, conforme Portaria Inep nº 644 de 29/12/2016.
Livro Terceirização
Para saber mais sobre as alterações introduzidas no ordenamento jurídico pela IN nº 05/2017, vale consultar o livro Terceirização – Legislação, Doutrina e Jurisprudência, produzido em uma parceria entre a ELO Consultoria, a Editora Fórum e o Instituto Protege, sob a coordenação de Jacoby Fernandes. A obra é uma coletânea de artigos produzidos por renomados doutrinadores sobre a terceirização na Administração Pública e servirá de auxílio a todos aqueles que atuam com contratações públicas.
