O Congresso Brasileiro de Pregoeiros chegou a sua 11º edição, em Foz do Iguaçu, no Paraná, com muitas novidades. O maior evento de compras públicas do País vai até o dia 17 de março com palestras, oficinas e muito conhecimento. Neste ano, um dos principais palestrantes é o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que falará sobre o mau uso do Sistema de Registro de Preços – SRP e a perda da eficácia para a Administração.
O Congresso Brasileiro de Pregoeiros chegou a sua 11º edição, em Foz do Iguaçu, no Paraná, com muitas novidades. O maior evento de compras públicas do País vai até o dia 17 de março com palestras, oficinas e muito conhecimento. Neste ano, um dos principais palestrantes é o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que falará sobre o mau uso do Sistema de Registro de Preços – SRP e a perda da eficácia para a Administração.
“A forma como vêm sendo realizadas as contratações no âmbito da Administração Pública constitui, muitas vezes, um compilador para o bom desenvolvimento das atividades administrativas. O SRP não é a panaceia de todos os males, mas, seguramente, acarreta profundas mudanças nas contratações e, certamente, no futuro representará significativo ganho nas contratações em geral”, afirma Jacoby.
De acordo com o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, SRP é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. “Vale destacar que o SRP é um procedimento administrativo licitatório e caracterizado como uma sequência de atos administrativos cujos moldes peculiares o tornam próprio aos casos de eventual contratação de serviços ou aquisição de bens de necessidade frequente e cotidiana da Administração e em todas as duas esferas. Diferentemente do que muitos pensam, não é uma modalidade de licitação”, explica Jacoby Fernandes.
Esses e muitos outros esclarecimentos serão dados por Jacoby Fernandes na palestra “O mau uso do sistema de registro de preços e a perda da eficácia para a Administração”, que acontecerá amanhã, 16, a partir das 9h, no terceiro dia do Congresso de Pregoeiros, realizado pelo Grupo Negócios Públicos, com o objetivo contribuir com a evolução das competências dos agentes públicos, pois o pregoeiro deve realizar suas atividades enquanto satisfaz os anseios da sociedade.
Programação do 11º Congresso de Pregoeiros
Dentre os profissionais participantes, além do professor Jacoby Fernandes, estão o advogado e consultor Murilo Jacoby Fernandes, o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Benjamin Zymler, o também ministro do TCU Augusto Nardes, o analista de Finanças Paulo Henrique Feijó e a contadora Flaviana Vieira Paim. Os participantes terão direito a jantar de abertura, almoços e coffee breaks; além do livro Legislação: Licitações – Pregão Presencial e Eletrônico – Leis Complementares; apostila com conteúdo exclusivo do evento; pasta, caneta, bloco de anotações; e certificado de participação registrado em cartório.
Hoje, 15, a programação começou às 8h, com o ministro Benjamin Zymler e a palestra A responsabilidade do Pregoeiro por falha na pesquisa de preços e outros atos preparatórios da licitação, além da oficina Formação e Capacitação de Pregoeiro e Equipe de apoio, com Murilo Jacoby Fernandes, e outras atividades.
Amanhã, 16, além da palestra do professor Jacoby Fernandes, haverá a palestra Desclassificação de propostas, inexequibilidade e responsabilidade do Pregoeiro, com o Doutor em Direito do Estado, Anderson Sant’Ana Pedra. O encerramento das atividades acontece na quinta-feira, 17, com a palestra Pregão eletrônico: um bom exemplo para o resto do mundo?, pela advogada Cristiana Fortini. Seguida da palestra Art. 48, da LC 123/06: como licitar objetos de natureza divisível, pelo mestre em Direito Econômico Ronny Charles. Por fim, um coffee break.
