Desde o ano de 2013, a Advocacia Pública passou a ter uma data especial no calendário, com a sanção da Lei n° 12.636, de 14 de maio de 2012. A lei estabelece o dia 7 de março como o Dia Nacional da Advocacia Pública, para comemorar em todo o país.
Desde o ano de 2013, a Advocacia Pública passou a ter uma data especial no calendário, com a sanção da Lei n° 12.636, de 14 de maio de 2012. A lei estabelece o dia 7 de março como o Dia Nacional da Advocacia Pública, para comemorar em todo o país. Aproveitando a oportunidade, a Escola da Advocacia-Geral da União – AGU realizará, neste dia, uma programação especial, com palestrantes renomados, como o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
O auditório da Escola será palco para a palestra “Direito de defesa do servidor público e do advogado público”, com o mestre em Direito Público, escritor consultor e conferencista Jacoby Fernandes. Na ocasião, o advogado falará sobre processo administrativo disciplinar, denúncia contra agentes públicos e sobre o respaldo jurídico que os servidores necessitam para desempenhar bem o ofício.
A outra apresentação será sobre a “Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico”, explicando o que é a Biblioteca Digital Fórum. Os palestrantes serão: presidente e editor da Editora Fórum, Luís Cláudio Rodrigue Ferreira, e a diretora da Escola da AGU, Juliana Sahione Mayrink Neiva. Jacoby Fernandes teve recentemente a sua coleção transportada para a Biblioteca Digital Fórum, ficando disponível digitalmente para quem adquirir os livros.
Aos participantes do evento serão distribuídos os livros do professor Jacoby Fernandes, editados pela Fórum, “Servidores Públicos – Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico” e “Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/1993”. Para se inscrever, basta acessar o site da Escola da AGU.
Comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública
Data: 7 de março de 2016
Local: Auditório da Escola da AGU – Ed. Sede II, Setor de Indústrias Gráficas, quadra 6, lote 800, térreo.
Horário: a partir das 10h
Inscrições: clique aqui (apenas para público interno da AGU)