Mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo e advogado, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes participará do 4º Seminário de Licitações e Contratos, que ocorrerá entre os dias 27 e 29 de abril, em Porto Velho/RO, realizado pela Trainner Cursos e Treinamentos. O especialista explicará sobre a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos. Outros palestrantes são: Cristiana Muraro, advogada do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados e especialista em Portos, e o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Benjamim Zymbler.
Mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo e advogado, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes participará do 4º Seminário de Licitações e Contratos, que ocorrerá entre os dias 27 e 29 de abril, em Porto Velho/RO, realizado pela Trainner Cursos e Treinamentos. O especialista explicará sobre a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos. Outros palestrantes são: Cristiana Muraro, advogada do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados e especialista em Portos, e o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Benjamim Zymbler.
Muito importante no ordenamento jurídico, a Lei nº 8.666/1993 é um guia para os operadores do Direito. A norma, no entanto, causa algumas dúvidas, devido ao seu constante aperfeiçoamento. Nesta edição, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ministrará o curso “Limites Normativos da Lei n° 8.666/1993” na tarde do dia 27 e na manhã do dia 28. Na primeira palestra o professor explicará sobre o poder de regulamentar internamente os procedimentos da licitação e dos contratos. No segundo dia, Jacoby Fernandes ministrará sobre os deveres de qualificar e defender os servidores públicos que exercem essas funções; e o respeito ao direito dos licitantes e contratos.
Cristiana proferirá o curso “Desafios do Novo Marco Regulatório do Setor Portuário”, na tarde do dia 28, quando falará sobre a regulação portuária; os processos de concessão; o Controle Externo sobre as concessões; os leilões de portos e as perspectivas brasileiras em época de crise. Recentemente, ambos os especialistas lançaram o livro Portos – Legislação, que é uma compilação sobre as leis mais importantes referentes à matéria.
Os participantes receberão pasta personalizada, material de apoio, certificado de participação e o direito a cinco coffee-breaks. Para se inscrever e obter mais informações, acesse o site: www.trainnercursos.com.br.
