Professor defende ampla reformulação e quer um código completo de Licitações e Contratos.
O professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes foi convidado para participar de uma audiência pública, no Senado Federal, onde irá debater acerca da reformulação da Lei nº 8.666/1993, a chamada Lei de Licitações. O evento será realizado no dia 8 de julho, a partir das 18h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II. A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão Especial com a finalidade de atualizar e modernizar a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, senador Vital do Rêgo.
Reconhecido como um dos principais nomes do Direito Administrativo do país, especialmente na área de Licitações e Contratos, Jacoby é defensor de uma total revisão da legislação atual. “Mais do que uma simples lei, defendo a criação de um código completo que englobe todos os temas ligados ao assunto. Logramos êxito no Estado do Maranhão, onde criamos um conjunto de leis modernas que estão mudando positivamente o cenário das licitações estaduais”, pontua o advogado.
“A Lei nº 8.666/1993 foi criada em um momento sócio-político complexo, onde o país passava por um recente processo de impeachment e a hiperinflação estava presente no cotidiano das pessoas. Isso refletiu diretamente no texto, que exagera na burocracia e no engessamento dos procedimentos”, explica. Segundo o professor, é necessário criar mecanismos que garantam agilidade e aprimorem o combate à corrupção.
Um dos pontos de destacados por Jacoby Fernandes diz respeito à aplicabilidade geral da inversão de fases, hoje presente apenas na modalidade do pregão. Outra questão defendida pelo advogado é a regulamentação de dispositivos timidamente normatizados, como a pré-qualificação de licitantes e formalização de contratos administrativos. “É importante aproveitarmos o legado deixado pelo Código do Maranhão e pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC para construir juntos, políticos, servidores, especialistas e a sociedade em geral, uma legislação benéfica para o Brasil”, conclui.
Além de Jacoby, participarão da audiência outros grandes nomes do Direito: Marçal Justen Filho, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Carlos Ari Sundfeld e Augusto Neves dal Pozzo.
Audiência Pública – Comissão Especial para revisão e modernização da Lei nº 8.666/1993
Data: 08/07/2013
Hora: 18h
Local:Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa – Anexo II
Senado Federal – Brasília/DF
