O professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ministra palestra hoje para os servidores do Tribunal de Contas do Mato Grosso – TCE/MT. Jacoby falará sobre as novas formas de contratação de edificações em prédios públicos, com enfoque especial no Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. A palestra é parte do programa de capacitação permanente de servidores do tribunal.
Jacoby Fernandes tratará de aspectos fundamentais das edificações públicas e obras, Além disso, falará sobre o impacto do RDC nesse tipo de contratação, as vantangens, em quais situações se aplica e quais serviços podem ser licitados nesta modalidade. O professor deverá tratar também do dispositivo chamado “Locação sob medida” e sobre as mudanças recentes da Lei do Inquilinato, além de acórdãos do TCU contendo a jurisprudência recente sobre as temáticas tratadas
O evento ocorre de 14h às 16h e será realizado no auditório da Escola de Contas do TCE/MT, mas será transmitido via EAD. Inscrições e mais informações no link abaixo:
http://www.tce.mt.gov.br/eventos/detalhe/id_evento/597
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