Nomes importantes do atual governo, como o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o ministro da Controladoria-Geral da União – CGU, Wagner de Campos Rosário, participarão do evento, compondo a mesa de honra.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública promoverá, no dia 5 de agosto, o 3º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos, com a palestra do advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, especialista no tema. Nomes importantes do atual governo, como o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o ministro da Controladoria-Geral da União – CGU, Wagner de Campos Rosário, participarão do evento, compondo a mesa de honra.
Após a apresentação da mesa de honra, Jacoby Fernandes tratará sobre a Importância da fiscalização contratual como forma de proteção ao interesse público. Segundo o professor, a questão relacionada com a gestão e fiscalização de contratos oriundos de procedimentos licitatórios tem sido um grande desafio enfrentado pela Administração Pública.
“Faltam servidores, capacitação, conhecimento e comprometimento. Prevista no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993 como obrigatória, tem sido alvo de críticas e apontamentos pelos Tribunais de Contas, indicando que sejam designados servidores para que sejam fiscalizados os contratos das licitações. Os gestores e fiscais de contratos devem ficar atentos com relação ao acompanhamento criterioso dos contratos, sempre exigindo e jamais transigindo com relação à apresentação das devidas quitações. Por isso, se capacitar é fundamental”, ressalta Jacoby Fernandes.
Após Jacoby, outras autoridades o sucederão no evento, que é fechado ao público externo. O ciclo de palestras é voltado apenas para servidores do Ministério da Justiça e convidados.
3º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos
Data: 05/08/2019
Hora: a partir de 8h30
Local: Palácio da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede – Brasília/DF
