O objetivo foi debater a versão atualizada da proposta após as sugestões recebidas na audiência pública do dia 16 de janeiro e pelo sistema do Participa.br.
por Alveni Lisboa
Os professores Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes participaram na terça-feira, 12/03, de reunião no Ministério da Economia para debater a nova minuta do decreto que trata do Pregão Eletrônico – Decreto nº 5.450/2005. Esse decreto regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns.
A reunião foi uma nova etapa de participação de especialistas na construção da minuta, iniciada com a audiência pública realizada em 16 de janeiro. O objetivo foi debater a versão atualizada da proposta após as sugestões recebidas na audiência e pelo sistema do Participa.br. Entre os destaques estava a sugestão de prorrogação do prazo dos lances e a adoção de modelo similar ao já utilizado pela Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo – BEC/SP.
Além de integrantes do governo e de notórios especialistas, também participaram da reunião membros da Controladoria-Geral da União – CGU, Advocacia-Geral da União – AGU, Tribunal de Contas da União – TCU, Banco Mundial, BIRD e do Congresso Nacional. O Banco Mundial, inclusive, foi o responsável por divulgar estudo que tratou sobre o elevado uso de robôs nas licitações, o que prejudica a competitividade dos certames.
Comentário do advogado Murilo Jacoby: o Ministério da Economia espera que as mudanças tenham impacto positivo e possam gerar redução de custos entre 0,6% a 7% no volume total de compras realizados por meio do pregão eletrônico. Em 2018, o valor total destinado à compra de bens e serviços ultrapassou R$ 48 bilhões, sendo R$ 19 bilhões apenas pela modalidade eletrônica. De acordo com dados do ComprasNet, mais de 90% das licitações do Governo Federal são realizadas por essa modalidade.
