O código foi elaborado por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, advogado, consultor e doutrinador na Seara do Direito Administrativo, com 19 obras sobre licitações e contratos.
A Medida Provisória do Governo do Estado que institui o novo Código de Licitações e Contratos no Maranhão foi assinada e publicada nesta quinta-feira (2) pela governadora Roseana Sarney. A partir de agora será permitida a implantação de um processo sistemático de seleção de licitantes, de contratação e de convênios.
O código foi elaborado pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, advogado, consultor e doutrinador na Seara do Direito Administrativo, com 19 obras sobre licitações e contratos. O Novo Código abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Benjamin Zymler, viajou nesta quinta para o Maranhão para o lançamento do Código de Licitações e Contratos do Estado.
Fonte: MA ganha novo Código de Licitações e Contratos para contratos e convênios. O Imparcial. São Luís/MA. 03 de fev. de 2012. Disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br 03 de fev. de 2012.
