Contratos e licitações serão reavaliados, novas despesas estão suspensas e novos servidores não podem ser contratados no estado.
por Alveni Lisboa
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, decretou ontem, 17, situação de calamidade financeira nas contas do estado. A medida emergencial tem o objetivo de garantir o reequilíbrio das finanças públicas. O decreto publicado detalhou as dificuldades apontadas pelo governador e descreveu as ações que serão implementadas.
Contratos e licitações serão reavaliados, novas despesas estão suspensas e novos servidores não podem ser contratados. A medida estipula também que qualquer novo convênio está suspenso pelos próximos seis meses. Serão executadas ações de controle e contenção desta que é considerada a pior crise financeira do Mato Grosso, com um acúmulo de dívidas em restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.
Todas as reavaliações e renegociações de contratos, convênios e licitações devem ser concluídas até o dia 31 de março de 2019. Os gestores de cada pasta terão até cinco dias após o término do prazo para o envio das ponderações ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Condes, que anunciará as medidas finais a serem tomadas.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: o Mato Grosso se une ao grupo dos cinco estados brasileiros que não estão conseguindo honrar os compromissos firmados: Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os novos governadores já chegaram com a missão de buscar o equilíbrio nas contas públicas, necessitando, por vezes, suspender contratos já vigentes e as despesas que não sejam consideradas essenciais.
No decreto que declara calamidade financeira estão excluídas ações para prestação de serviços públicos considerados essenciais nas áreas de saúde, segurança pública e educação, além de outras atividades de atendimento à população. Os órgãos precisarão adotar medidas para reduzir o consumo de insumos e materiais, além de água, luz, telefone e outras despesas correntes. A LRF estabelece um conjunto de medidas que o gestor pode adotar para equalizar a balança financeira, o que pode incluir até uma indesejada demissão de servidores. Já gravamos vídeos tratando sobre esse assunto como forma de orientar a Administração Pública.
Com informações da Agência Brasil.
