Dados da consultoria Radar PPP apontam que das 33 licitações de parcerias público-privadas lançadas no Brasil desde 2015, 16 estão suspensas ou foram canceladas por problemas judiciais e apenas seis delas tiveram o sucesso esperado.
Dados da consultoria Radar PPP apontam que das 33 licitações de parcerias público-privadas lançadas no Brasil desde 2015, 16 estão suspensas ou foram canceladas por problemas judiciais e apenas seis delas tiveram o sucesso esperado.
De acordo com a consultoria, a interferência dos órgãos judiciais, dos tribunais de contas e do próprio Ministério Público representa o maior entrave para os processos. Tal situação gera a insegurança jurídica observada nos processos licitatórios em análise. Bruno Pereira, sócio da consultoria Radar PPP, aponta que a taxa de sucesso é muito baixa, mas faz uma ressalva: “O número, porém, pode melhorar. Ainda há onze processos em andamento, e parte dos suspensos podem ser retomados”, destaca o consultor.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: é certo que a profusão de liminares judiciais provoca a paralisação e a suspensão das obras públicas, gerando grandes perdas para a população. Muitas vezes, ao se paralisar uma obra, o custo empregado e os reflexos de tal paralisação são muito mais nocivos do que a sua continuidade.
Não quer dizer, contudo, que os órgãos de controle não devam recorrer a este mecanismo como forma de evitar maiores perdas. É preciso que na atividade de fiscalização também sejam observados os custos e as consequências de uma paralisação, de modo a perceber se esta é efetivamente a melhor escolha. O interesse público deve ser o norte a ser considerado nesta decisão.
